João Recurso Em Sentido Estrito

formas e outras ramificações deste movimento, tendo estas problemáticas em vista, originou-se a presente pesquisa que visa esclarecer de forma clara e sucinta estas questões. Verdadeira arquitetura orgânica ou organicidade racionalista? O sentido de arquitetura orgânica melhor aceito é difundido a partir de 1945, qual seja, a arquitetura de Frank Lloyd Wright e seus êmulos americanos e a da escola escandinava e finlandesa, cujos lideres são Gunnar Asplund e Alvar Aalto.…

Resumo sobre Normas Jurídicas As normas são fenômenos necessários para a estruturação existencial do homem, e são essenciais para a organização da sociedade onde vivem. São os mandamentos dirigidos à liberdade humana no sentido de restringi-la em prol da coletividade, pois esta liberdade não pode ser onímoda, o que levaria o caos. Elas traçam diretrizes do comportamento humano na vida social, para que cada um tenha o que lhe é devido, garantindo a paz e a ordem da sociedade. Assim a Norma

março de 1964, o país teve 8 presidentes: Eurico Gaspar Dutra (1946-1951); Getúlio Vargas (1951-1954); Café Filho (08/1954-11/1955), Carlos Luz (8 a 11/11/1955), Nereu Ramos (11/1955-1º/1956); Juscelino Kubtschek (1956-1961); Jânio Quadros (1961); e João Goulart (1961-1964). Denominações diversas têm sido atribuídas a este momento histórico: “nova democracia” (Basbaum, 1991, p. 167-249), “período democrático” (Fausto, 1996, p. 395-462), “redemocratização” (Parente, 2000, p. 381-408),…

processual ( em sentido amplo): as normas processuais podem ser de três espécies. - Norma processual: Essas normas rege as situações jurídicas processuais, que são direito, poderes, obrigações e ônus que compõe a estrutura dinâmica da relação jurídica processual. E essas situações são regidas pelas chamadas regras jurídicas processuais. Ex. quando se fala que o dever da parte falar a verdade, agir de boa fé. Essa é regida por uma norma jurídica judicial. Essas normas processuais em…

prescritos, apresentados e praticados. A pesquisa encontra-se em fase inicial e apresentaremos num primeiro momento um levantamento de pesquisas sobre o tema em outros países como as de Merrilyn Goos, Vince Geiger, e Shelley Dole, na Austrátia e João Pedro da Ponte em Portugal. Pretendemos discutir as várias acepções com que esta noção tem sido abordada bem como identificar as competências ligadas ao uso de conceitos numéricos e focalizar a utilização desses conceitos envolvendo…

a comprovação de inexistência entre o fato e o dano causado ou culpa exclusiva da vítima. 5. João estacionou seu carro defronte a um edifício de apartamentos. Ao voltar, deparou com o capô do veículo amassado, por um vaso que caíra do prédio. A quem poderá acionar para se ressarcir? Que deverá provar na ação? Por quê? Como não foi possível individualizar o local de onde caiu o vaso, João poderá acionar o condomínio na justiça a fim de ser indenizado pelos danos. Deverá ser…

territórios conquistados, as colônias. O sistema de cobrança da coroa portuguesa sobre a colônia Brasil era, por exemplo, a derrama que é o tributo sobre a produção (um quinto de tudo que foi produzido era destinado à coroa). Com a vinda do rei Dom João VI para o Brasil, os tributos cobrados eram empregados dentro do nosso próprio país, mas em beneficio da família real e quase nunca em beneficio do povo. Na Idade Média, no Feudalismo, os impostos eram destinados aos senhores feudais,…

alguém: (...) §2.º Se o homicídio é cometido: (...) III- com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo comum; IV- à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. Da análise dos trechos grifados, é fácil observar como se realiza a interpretação analógica. Ao elencar os tipos de homicídio qualificado, o artigo supra citado enumera, no inciso…

que veiculam direitos fundamentais que norteiam as relações jurídico-processuais. Dentre esses, o direito ao devido processo legal é o principio matriz, o núcleo principiológico do qual emanam os demais princípios. Tem origem histórica na Carta de João sem Terra (“Inglaterra”, 1215), tendo sido conservado nas constituições modernas e contemporâneas. Na constituição da Republica federativa do Brasil encontra-se positivado no inciso LIV, do artigo 5º. O princípio do devido processo legal tem duas

pois o objeto jurídico protegido não é a incolumidade individual, e sim coletiva, além de ser crime contra saúde pública. Se fosse conduta do agente voltada apenas para alguns indivíduos estaríamos diante de um crime de lesão corporal. Nesse mesmo sentido, defende LUIZ REGIS PRADO, Código Penal anotado, p. 823. Porém alguns autores descordam dessa posição, como DELMANTO, Código Penal comentado, p. 486. É crime unissubjetivo; unissubsistente ou plurissubsistente, conforme o caso concreto.…