João Recurso Em Sentido Estrito

aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado, desde que não se trate de crime hediondo; d) aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória, mas ainda tramitando recurso interposto pela defesa. Resposta letra A Trata-se de questão clássica em concurso público. Segundo o art. 2º, parágrafo único, do Código Penal: “A lei que de qualquer modo favorecer o agente aplica-se aos fatos anteriores, ainda que…

QUESTÕES SOBRE A ECONOMIA BRASILEIRA JOÃO RICARDO SANTOS TORRES DA MOTTA Consultor Legislativo da Área IX Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico, Economia Internacional, Finanças em Geral FEVEREIRO/2001 João Ricardo Santos Torres da Motta 2 © 2001 Câmara dos Deputados. Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que citados o(s) autor(es) e a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. São vedadas a venda

impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA. Escolha uma: a. Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que rejeitar a denúncia, podendo o magistrado, entretanto, após a apresentação das razões recursais, reconsiderar a decisão proferida. b. Caberá apelação contra a decisão que impronunciar o acusado, a qual terá efeito meramente devolutivo. c. Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que receber a denúncia oferecida contra funcionário público…

ingressar com a peça cabível em seu favor, justificando e dando a tramitação. 2 – Kico, com 20 anos, morador da cidade de Kicolândia, em passeio na capital do Estado de Minas Gerais resolveu subtrair, mediante emprego de violência, à bicicleta de João, momento que foi surpreendido por policias, sendo encaminhado até o distrito policial mais próximo onde restou autuado em flagrante delito por infração ao artigo 157 do Código Penal. Quando da lavratura do auto de prisão em flagrante…

responsabilidades, bem como de processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. __ Em sentido estrito, todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores públicos. Resolução Percebam que o enunciado fez questão de dizer “em sentido estrito”, objetivando evitar posteriores recursos ao gabarito, embasado em entendimentos mais abrangentes do conceito…

ingressar com a peça cabível em seu favor, justificando e dando a tramitação. 2 – Kico, com 20 anos, morador da cidade de Kicolândia, em passeio na capital do Estado de Minas Gerais resolveu subtrair, mediante emprego de violência, à bicicleta de João, momento que foi surpreendido por policias, sendo encaminhado até o distrito policial mais próximo onde restou autuado em flagrante delito por infração ao artigo 157 do Código Penal. Quando da lavratura do auto de prisão em flagrante…

Processo nº... EMPRESA A, já qualificada nos autos, por seu advogado, na reclamação trabalhista relativa ao processo em epígrafe, proposta por LUIZ, também já qualificado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o cabível RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no art. 895 da CLT, face à decisão proferida na mencionada reclamatória, o que faz pelos motivos expostos no anexo memorial, em demonstrando, desde logo, o atendimento aos necessários pressupostos de…

EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE INFRACIONAL PELA ALIENAÇÃO MENTAL DECORRENTE DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA JOÃO PAULO BERNSTEIN Juiz de Direito – Titular da 2ª Vara Judicial Comarca de Palmeira das Missões SUMÁRIO:INTRODUÇÃO 1 DA INDIFERENÇA À PROTEÇÃO INTEGRAL. 1.1 – DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. 2 DIREITO PENAL JUVENIL. 2.1 O TRÍPLICE SISTEMA DE GARANTIAS. 2.2 O SISTEMA SOCIEDUCATIVO. .2.3 MODELO REPRESSIVO. 2.3.1 ATO INFRACIONAL. 2.3.2 A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.…

que obtido de forma ilícita. Isso por inteira JUSTIÇA!!! Porto Alegre, 08 de novembro de 2.010. Advogado Rol de Testemunhas: 1. Carlos de Tal, residente na Rua 1, n. 10, nesta capital; 2. João de tal, residente na Rua 4, n. 310, nesta capital; 3. Roberta de Tal, residente na Rua 4, n. 310, nesta Capital. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1) José da…

temáticas “indiferença”, “egoísmo” e “exploração”, os modos de relações possíveis entre a canção “Construção” de Chico Buarque de Holanda e o conto “Uma vela para Dario” de Dalton Trevisan. A proposta é uma análise comparativa entre os textos sob o estrito ponto de vista da análise literária. O primeiro deles, conquanto seja uma letra de música, está inteiramente construído em forma de poema clássico: versos, estrofes, métrica, rimas, etc., enquanto o segundo trata-se de um conto em…