João Recurso Em Sentido Estrito

CADERNO DE EXERCÍCIOS 8°. SEMESTRE 1. João e Maria são casados sob o regime da comunhão parcial de bens desde agosto de 1996. Não possuem filhos, e a casa onde residem, no bairro de Santo Amaro, é de propriedade comum do casal, tendo sido adquirida em fevereiro de 1997. Nos últimos meses, João, desempregado, passou a adotar conduta extremamente violenta com Maria. Frequentemente, chega em casa tarde da noite e bêbado, causando arruaça na vizinhança e acordando Maria aos berros. Na…

interage com diversas outras, tais como sociologia, política, direito, entre outras. Segundo o professor Paul Singer, podemos distinguir pelo menos três significados do termo "economia". O primeiro significado é a qualidade de ser estrito ou austero no uso de recursos ou valores. Quando dizemos: "Dona Maria é uma boa dona de casa. Ela é econômica", isso significa que Dona Maria trata de comprar pelo menor preço, nunca cozinha mais do que vai ser comido, evita que as coisas se estraguem.…

I – INTRODUÇÃO A palavra recurso, originou-se do latim re + cursus, ou seja, retorno, volta, repetição. A etimologia, parte da semântica que revela a origem e a evolução das palavras, nos ensina que recorrer procede do latim recurrere, ou seja, tornar a correr, percorrer. O prefixo "re" revela a idéia de ato de voltar, retornar, de modo que a parte descontente, no todo ou em parte, com a decisão e primeira instância, pretende a recondução do statu quo ante, ou seja, à situação…

dívida no curso do inquérito policial. O Ministério Público pediu a condenação de Luiz em seus memoriais Questão: Apresentar medida judicial cabível em favor de Luiz, justificando- a. PROBLEMA 8 No curso de ação penal de iniciativa privada ajuizada por João Henrique contra Edmar Benson, na Comarca de Perdões-MG, pela prática dos delitos previstos nos arts. 138, 139 e 140 do CP, o querelante foi devidamente intimado para constituir novo patrono por ter o anterior renunciado aos poderes…

é capaz de criar a alguma pessoa obrigação de fazer ou não fazer alguma coisa. Decretos, portarias, instruções, resoluções, nada disso pode criar uma obrigação a alguém se não estiver fundamentada numa lei onde tal obrigação seja prevista. Este é o sentido do dispositivo. É de se ressaltar a existência de uma nítida, apesar de tênue, diferença entre o princípio da legalidade e o princípio da reserva legal. O primeiro impõe a submissão à lei e admite duas leituras: a de que somente a lei…

pessoalmente em 27.10.2010 (quarta-feira) e o respectivo mandado foi acostado aos autos dia 01.11.2010 (segunda-feira). Antonio contratou você como Advogado, repassando-lhe nomes de pessoas (Carlos de Tal, residente na Rua 1, n. 10, nesta capital; João de tal, residente na Rua 4, n. 310, nesta capital; Roberta de Tal, residente na Rua 4, n. 310, nesta capital, que prestariam relevantes informações para corroborar com sua versão. Nessa condição, redija a peça processual cabível…

Deu completa autonomia aos municípios, porquanto o crescimento deve realmente partir de baixo para cima e não de cima para baixo. Restaurou, finalmente, todas as garantias dos poderes Legislativo e Judiciário, deixando o Executivo nos limites estritos de sua competência. Restabeleceu os direitos e garantias individuais. Implantou parâmetros para atividade econômica, a ponto de que liberdade de iniciativa pudesse conviver com justiça social. E o mais importante, no seu artigo 198,…

patrimônio imaterial para que se alcance a indenização pelos danos morais sofridos. Basta que seja provada tão somente a ocorrência do ato ilícito - ao contrário da reparação por dano material, onde deverá ser demonstrada a extensão do prejuízo. Neste sentido, destacam-se os seguintes julgados do Tribunal Superior do Trabalho: ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE LISTA NEGRA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA SUA OCORRÊNCIA. O dano moral prescinde de prova da sua…

difamação. O objeto jurídico tutelado pela norma penal que traz este crime é a honra objetiva, que diz respeito à boa fama, à reputação, enfim, ao pensamento que as pessoas nutrem a respeito das qualidades do indivíduo. Desse modo, havendo a conduta no sentido de imputar fato que desabone sua honra objetiva, haverá a prática do delito em questão. A ação do querelado de proceder na imputação da prática de fato desabonador se enquadra no objeto tutelado pela norma veiculada pelo art.…

deve conter os seguintes elementos fundamentais: a) um estoque de fatores de produção, ou seja um conjunto de RECURSOS que podem ser utilizados para a satisfação de necessidades humanas; esses recursos compõem a conhecida tríade: terra, trabalho e capital; b) um grupo de agentes produtivos – o EMPRESÁRIO privado ou estatal – que tem a seu cargo a complexa tarefa de combinar esses recursos, com vistas à obtenção de uma determinada quantidade de bens e serviços; c) um complexo de…