João Foi Preso Em Flagrante No Dia

09 de Outubro de 2014 João da Silva OAB/GO 23.658 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ORIGEM: Autos sob n.º 20122145879- 04ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia Apelante: AFONSO MARTINS RAZÕES DA APELAÇÃO O autor por meio de seu advogado abaixo subscrito, vem, mui respeitosamente, ante Vossa Excelência, inconformado, com todo o respeito, com a sentença de fls. Xx/xx, interpor o presente recurso. I - DOS FATOS Afonso Martins, no dia 06 de novembro de 2013, se

Problemas Com A Segurança de Suzano!!! Há cerca de dez dias o Jornal, em reportagem editorializada, destacou que a prefeitura de Suzano precisava reagir/agir imediamente para conter a escalada da violênicia (roubos, latrocícios e outros crimes). Na semana passada, o governo do prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB) anunciou a formação de um comitê de combate ao crime. Tal comitê teria participação da prefeitura e das polícias Militar e Civil. Deveria ter também a participação de entidades como a Câmara

Saraiva, 2008. p 73. ³GONÇALVEZ, Victor Eduardo Rios. Direito penal, sinopses jurídicas, parte geral. 17ª ed. Vol 1. São Paulo, Saraiva, 2008. p 36. 3. Imunidades diplomáticas O diplomata é dotado de inviolabilidade pessoal, pois não pode ser preso, nem submetido a qualquer procedimento ou processo, sem autorização de seu país. Embora as sedes diplomáticas não sejam mais consideradas extensão do território do país em que se encontram, são dotadas de inviolabilidade como garantia…

O monitoramento eletrônico de presos pode acabar com o atual sistema prisional, criando uma outra esfera de poder opressor? - Foto: Thiago Lopes/2008, disponível no FLICKR A restrição da liberdade como forma privilegiada de pena pode estar com os seus dias contados nos tempos modernos. A superpopulação das prisões e o incentivo ao crime no seu interior clamam para que a sociedade e os seus líderes encontrem alternativas economicamente viáveis e seguras para o cumprimento de penas. A…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE FORTALEZA - CEARÁ 2010 JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO 1 h VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da…

O requerente está recolhido desde o dia 29 de dezembro de 2011 por ter sido preso em suposto flagrante. O Sr. *******, no dia ***********, as 10h40, aproximadamente, foi surpreendido enquanto tentava entrar no **********, com 03 (três) tubos de pasta de dente contendo algumas buchas de maconha. O carcereiro, Sr. ***********, responsável por encontrar a maconha, realizou a prisão em flagrante e, com a aproximação de outros…

Requerente foi condenado à pena de reclusão de ____ anos e ____ meses, além da pecuniária, a ser cumprida, inicialmente, em regime semi-aberto. Desde ____ (dia, mês e ano) o Requerente está cumprindo pena e encontra-se preso e recolhido na Cadeia Pública de ____. Apesar de condenado a iniciar o cumprimento de sua pena em regime semi-aberto, está ele preso na Cadeia Pública ____, o que equivale ao regime fechado, fato este inaceitável. Assim, a manutenção do condenado em penitenciária…

Borges e Eduarda Mazzitelli Turma: 203 O livro Memórias de um Sargento de Milícias que tem como seu autor, Manuel Antônio de Almeida é um romance de costumes, que vem a nos descrever a vida da coletividade urbana do Rio de Janeiro na época de D. João. Tem como personagens, Leonardo, Maria da Hortaliça, Leonardo-Pataca, Major Vidigal, Vidinha, Luisinha, Padrinho ou Compadre, Madrinha ou Comadre, Tomás, José Manuel, Toma Largura e incorpora a linguagem das ruas, classes média e baixa,…

Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a empreitada criminosa, sem saber que a porta da frente se encontrava destrancada, Fernando e seu comparsa…

mui, respeitosamente a honrosa presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRÉVIA, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: I - DOS FATOS O acusado fora preso em flagrante delito acusado de ter praticado a conduta prevista no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Conforme consta no auto de prisão em flagrante, no dia 12/03/2014, o acusado fora flagrado, tendo em depósito, em sua residência na Rua do Metrô, Iguape, nesta cidade de Ilhéus/BA, 63 (sessenta e três) pedras de uma…