Jane Revisão Criminal

FACULDADES INTEGRADAS DE ARIQUEMES JANE DINA FONTOURA DO NASCIMENTO MÁGDA FONTOURA DO NASCIMENTO O PROFISSIONAL CONTÁBIL E A APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA CONDUTAS PREVISTAS NO CAPUT E § 1°, INCISO I, DO ART. 168–A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARIQUEMES 2008 FACULDADES INTEGRADAS DE ARIQUEMES Jane Dina Fontoura do Nascimento Magda Fontoura do Nascimento O PROFISSIONAL CONTÁBIL E A APROPRIAÇÃO…

da Apelação do Tribunal de Justiça de São Paulo. Pedido: que seja acolhido o voto do desembargador vencido. Fundamento: discussão dos pontos de divergência. DIREITO PENAL – Exame nº 131 OAB PONTO 1 João foi processado perante a ____ Vara Criminal da Capital por, supostamente, em 10.02.06, ter, mediante violência, levado para sua casa, Maria, dançarina da casa noturna “Noites de Prazer”, com fins libidinosos. Em seu interrogatório, afirmou, primeiramente, não ser Maria pessoa…

Apelação do Tribunal de Justiça de São Paulo. Pedido: que seja acolhido o voto do desembargador vencido. Fundamento: discussão dos pontos de divergência. DIREITO PENAL – Exame nº 131 OAB PONTO 1 João foi processado perante a ____ Vara Criminal da Capital por, supostamente, em 10.02.06, ter, mediante violência, levado para sua casa, Maria, dançarina da casa noturna “Noites de Prazer”, com fins libidinosos. Em seu interrogatório, afirmou, primeiramente, não ser Maria pessoa…

eles pudessem conseguir liberdade condicional - apesar de condenados à prisão perpétua - organizou uma campanha pública contra o que ela considerava deficiências no sistema correcional da Califórnia. A campanha resultou em emendas criadas na lei criminal do estado, que passou a permitir a vítimas de crimes e seus familiares a participação com depoimentos durante o julgamento ou pedidos de liberdade condicional de criminosos condenados. Ela foi a primeira pessoa nos Estados Unidos a…

probabilidade jurídica de outro delito, o de apropriação indébita (CP, art. 168). Eis a lição da jurisprudência: Apelação criminal. Furto de gado. Pretendida desclassificação para apropriação indébita. Exigência de posse lícita e anterior dos réus em relação ao bem subtraído. Circunstância não evidenciada. Sentença condenatória mantida (TJSC. Terceira Câmara Criminal. Apelação Criminal n. 2007.034318-3/000000, de Ituporanga. Relator: Des. Moacyr de Moraes Lima Filho. Data da…

amagis jurídica Desembargadora Jane Ribeiro Silva Juiz Gilson Soares Lemes Diretores amagis jurídica Associação dos Magistrados Mineiros Ano 1 – Número 2 – jul./dez. de 2009 Belo Horizonte 2009 AMAGIS JURÍDICA Diretoria Triênio 2007-2009 Juiz Nelson Missias de Morais Presidente Desembargador José Antonino Baía Borges Vice-presidente Administrativo Desembargador Luiz Audebert Delage Filho Vice-presidente Financeiro Juiz Bruno Terra Dias Vice-presidente de…

ABSTRACT This article presents the importance of the Criminal Constitutional Principles, as well as the principle of insignificance, used as instruments in rights and guarantees, ensured by the Constitution of 1988. With the advent of the Constitution, the legal system introducedsome principles that seek to limit the application of criminal laws bystate power as a way of using criminal law as ultima ratio, which in line with other criminal specific principles must be observed in order to…

ORDEM – 2ª FASE PEÇA PRÁTICO‐PROFISSIONAL Leia com atenção o caso concreto a seguir: Jane, no dia 18 de outubro de 2010, na cidade de Cuiabá – MT, subtraiu veículo automotor de propriedade de Gabriela. Tal subtração ocorreu no momento em que a vítima saltou do carro para buscar um pertence que havia esquecido em casa, deixando‐o aberto e com a chave na ignição. Jane, ao ver tal situação, aproveitou‐se e subtraiu o bem, com o intuito de …

(Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Ilana é membro consultivo da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo (Nufor). Freqüentemente, é solicitada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo e de outros Estados para ajudar na elaboração do perfil criminal de casos…

JUDICIAL RELATIVA À BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. EXISTÊNCIA. Está caracterizada a repercussão geral da controvérsia acerca da existência de prévia postulação perante a administração para defesa de direito ligado à concessão ou revisão de benefício previdenciário como condição para busca de tutela jurisdicional de idêntico direito. (RE 631240 RG, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, julgado em 09/12/2010, DJe-072 DIVULG 14-04-2011 PUBLIC 15-04-2011 EMENT VOL-02504-01…