Jane Revisão Criminal

estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, observadas as previsões do Título IV desta Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente. Parágrafo único. Será garantido o direito de preferência, nas varas criminais, para o processo e o julgamento das causas referidas no caput. Art.…

conhecer melhor seus filhos, detectando diferentes comportamentos, visando de um modo geral explorar a capacidade de percepção da sociedade para que consigamos diminuir o índice de agressão sexual contra as crianças. Este estudo será constituído de uma revisão da literatura especializada, no qual será realizada uma consulta em artigos científicos selecionados através da busca no banco de dados do scielo. As palavras-chaves utilizadas serão: pedofilia, perfil psicológico, violência…

diante da literatura os aspectos culturais e criminais relativos a pratica de infanticídio indígena onde abrangem o direito humano à liberdade cultural contrariando o direito universal à vida e definir o papel do Estado nesse contexto. 6.2 Específicos ▪ Apresentar os conceitos e definições infanticídio; ▪ Abordar os aspectos penais desse instituto; ▪ Mostrar os aspectos culturais do infanticídio indígena; ▪ Analisar os aspectos culturais e criminais do referido ato. 7 REFERENCIAL…

Bezerra de Souza. – Fortaleza: Judicia Cursos Profissionais, 2013. 723 p. ; 17x24 cm. – (Teses de Defesa na Prática Forense Penal; v. 1) ISBN 978-85-67176-01-7 1. Direito Penal. 2. Direito Processual Penal. 3. Incidente Processual. 4. Revisão Criminal. 5. Recurso Criminal. 6. Prática Forense. I. Souza, Alberto Bezerra de. II. Título. III. Série. CDD 341.5 CDU 343.1 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito Penal : Direito 341.5 JUDICIA CURSOS PROFISSIONAIS LTDA. Visite o nosso…

DCDMJ! OAB/CESPE 2010.1 José, nomeado, pela primeira vez, para cargo de provimento efetivo no serviço público, foi exonerado de ofício, durante o período de estágio probatório, em razão da extinção de seu cargo. Inconformado, José requereu a revisão de sua exoneração alegando que a extinção do cargo, durante o estágio probatório, deveria garantir-lhe, pelo menos, a prerrogativa constitucional da disponibilidade. – Com base na situação hipotética acima apresentada, responda, de…

ANÁLISE FORENSE DE DNA O DNA como instrumento na resolução de casos criminais SUMÁRIO Resumo Abstract Lista de Figuras Lista de Abreviaturas e Siglas 1- Introdução 1 2- Desenvolvimento do tema 4 2.1- Estrutra do DNA 4 2.2 – Polimorfismo genético utilizados na atualidade 6 2.2.1 – Número variável de repetições em sequência (VNTR) 6 2.2.2 – Repetições de sequências curtas (STR) 7 2.2.3 – Polimorfismo de único nucleotídeo (SNP) 8 2.2.4 – Inserção e deleção de…

Costa Rica, Art. 7º, ns. 5 e 6). HC 116241, 23/04/2013 Transconstitucionalismo A Lei nº 8.457/92, ao organizar a Justiça Militar da União criando os Conselhos de Justiça (art. 1º c/c art. 16) e confiando-lhes a missão de prestar jurisdição criminal, não viola a Constituição da República ou a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), porquanto assegura a seus respetivos membros garantias funcionais idôneas à imparcialidade do ofício judicante,…

Conflito de Leis no tempo - A Lei 11.464/2007. Consectários Penais e Processuais. Revisão Direito Penal – Parte Geral: resolução questões objetivas. SEMANA 2 Crimes Hediondos. Lei 8072/90. Continuação. Crimes em espécie. Estupro, Estupro de Vulnerável – A Lei n.12015/2009 e sua incidência sobre a Lei de Crimes Hediondos: conflito de leis penais no tempo e o art. 9º, da Lei n. 8072/1990. Revisão Direito Penal – Parte Geral: resolução questões objetivas. SEMANA 3 Crimes…

alguns procedimentos frente ao avanço do crime e à má-versação de poderes consagrados a determinados representantes legais, em face à Lei 9.099/95; pesquisa essa integrante do Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização latu sensu em Ciências Criminais objeto de convênio firmado entre a FacUnicamps – FaculdadeS UnidaS de Campinas com a ESMEG - Escola Superior dA Magistratura do Estado de Goiás E a Rede juris de ensino jurídico. AGRADECIMENTOS Agradeço ao corpo docente do…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Procuradoria de Justiça Criminal Secretário Executivo Vice-Secretário Executivo Mágino Alves Barbosa Filho Júlio Cesar de Toledo Piza Setor de Jurisprudência Antonio Ozório Leme de Barros José Roberto Sígolo _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________