Jane Revisão Criminal

a defesa de seu cliente, considerando a fase processual e afastada a hipótese de habeas corpus. Advogado Régis Vital OAB/PR 0001. PROBLEMA 01 – GABARITO ENDEREÇAMENTO TERMO DE INTERPOSIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA “VARA...” CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO “ESTADO...” QUALIFICAÇÃO CARLOS CASTILHO, brasileiro, “estado civil...”, “profissão...”, “RG...”, “CPF...”, “endereço...”, vem por meio de seu advogado RÉGIS VITAL, OAB/PR…

GABARITO COMENTADO PELA OAB O candidato deve redigir uma revisão criminal, com fundamento no art. 621, I e/ou III, do Código de Processo Penal. Deverá ser feita uma única petição, dirigida ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, onde o candidato deverá argumentar que, após a sentença, foi descoberta causa especial de diminuição de pena, prevista no art. 16 do Código Penal, qual seja, arrependimento posterior. O agente, anteriormente ao recebimento da…

à sua moralidade, permitindo, às escâncaras, a manutenção de motéis destinados a encontros libidinosos, inclusive com alvarás de funcionamento" (Revisão Criminal 1.0000.05.421684-1/000(1), 1º Grupo de Câmaras Criminais, Relator Desembargador Kelsen Carneiro, DJ: 18/10/2006). A aplaudida Desembargadora Jane Silva, ao proferir seu voto na mesma revisão salientou: "...não obstante estar presente a conduta dolosa prevista no artigo 229 do Código Penal, sendo patente o resultado e o…

SP Revisão Criminal Gisele Tobias da Silva Araçatuba – SP 2010 Revisão Criminal Trabalho de Conclusão de Curso de Direito Orientador: Professor Celso Vital Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium UniSALESIANO – Araçatuba Araçatuba – SP 2010 SILVA, Gisele Tobias – 1988 Revisão Criminal 54 p. – Trabalho de Conclusão de Curso UniSALESIANO – Centro Universitário Católico Salesiano Auxílium 1. Erro Judiciário. 2. Revisão Criminal. 3. Indenização…

autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Apelação Criminal n.º 2008.034623-0). Narra a impetração que o paciente foi condenado, em primeiro grau, como incurso nos arts. 213 e 214 c/c o art. 69, inciso II, todos do Código Penal. Irresignada, a defesa interpôs recurso de apelação, ao qual o tribunal de origem negou provimento, em acórdão com esta ementa (fl. 48): E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – PRETENDIDA A…

As datas de Entregas dos Trabalhos podem sofrer alterações de acordo com a dinâmica do semestre. Caso isto ocorra o Professor informará a nova data acordada e estabelecida. Obs 2: Plágio é crime. Além da perda da nota pelo aluno, pode redundar em processo criminal contra seu/seus autores. Ver LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Obs 3: Limite de faltas da disciplina: 30 horas por semestre ­ 1,5 aulas/semana: 07 faltas Rendimento escolar: duas notas de avaliação…

2014 2. ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS – MPC 3. 2ª REUNIÃO DO TRE-PA COM AS ZONAS ELEITORAIS DO PARÁ 4. TREINAMENTO DE SERVIDORES DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS 5. CORREIÇÕES E INSPEÇÕES 6. FISCALIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE REVISÃO BIOMÉTRICA 7. DOCUMENTOS RECEBIDOS, FINALIZADOS E/OU EXPEDIDOS PELA CRE/PA 8. 03° CICLO DE ATUALIZAÇÃO DAS ETIQUETAS 9. ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS E ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS 10. DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E…

anos. 17.) O Casal divorciou-se e o varão vinha pagando pensão regularmente à varoa. Esta remaridou-se. Pergunta-se: Qual a ação que o marido poderá mover diante do fato novo: (MP/SP) a.) Ação revisional para reduzir o encargo. b.) Ação de revisão da cláusula que estipulou a ação de alimentos. c.) Ação anulatória do divórcio. d.) Ação de exoneração de pensão. 18.) Marido adúltero espanca violentamente a mulher, causando-lhe fratura no fêmur. A mulher é professora e, diante…

INTRODUÇÃO Esse projeto de pesquisa implica em uma análise, uma reflexão crítica e um aprofundamento de ideias a partir do tema colocado em questão. Cannabis Sativa uma planta que tem vários nomes (Marijuana, Mary Jane, Hemp, Skunk) e mais conhecido mundialmente como maconha. O Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar o cultivo e o comércio da maconha. É a aposta do presidente José Mujica para diminuir a violência e o tráfico. Ainda vivenciamos um discurso

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL ___________________________________________________________________ O USUÁRIO E O TRAFICANTE À LUZ DA NOVA LEI DE DROGAS. 2009 BELÉM PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ GERALDO DE MENDONÇA ROCHA Procurador Geral de Justiça CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL Corregedora Geral do Ministério…