Jane Revisão Criminal

GROSSO Jane, nacionalidade, estado civil, portador do RG n ..., inscrito no cpf n..., profissão, residente e domiciliada na rua..., cidade, estado, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de procuração em anexo), pelo surgimento das novas provas e por conta da sentença transitada em julgado que a condenou como incursa no delito do artigo 155 com a qualificação do paragrafo 5 do código penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor REVISÃO CRIMINAL, nos…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - MT Jane, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n...., residente e domiciliada na rua:..., representada por seu advogado, que esta subscreve (procuração anexa), não se conformando com a decisão transitada em julgado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor REVISÃO CRIMINAL com fulcro no artigo 621, inciso III do Código de Processo Penal,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO JANE, nacionalidade..., estado civil..., portadora do documento de identidade RG nº..., endereço..., por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo – doc. 1), não se conformando com a sentença já transitada em julgado (doc. 2) vem pela presente propor REVISÃO CRIMINAL, nos termos do artigo 621, incisos I e III, do Código de Processo Penal pelas razões de…

sentença, condenando o réu à pena de 6 meses de detenção, pela prática do crime capitulado no art. 32, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a ser cumprida em regime aberto, reconhecendo na sentença ser o réu primário e de bons antecedentes criminais, e fundamentando-a com base nos depoimentos prestados pela testemunhas da acusação, as quais ratificaram suas declarações prestadas no termo circunstanciado, bem como na confissão do réu que admite ter chicoteado o animal, o que era…

OAB XIV EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça REVISÃO CRIMINAL 1. CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E HIPÓTESES DE CABIMENTO. A revisão criminal é um instituto processual que tem a natureza jurídica de ação de impugnação, tendo em vista que não possui algumas características inerentes aos recursos que serão vistas a seguir:  A revisão criminal simplesmente NÃO possui prazo máximo para ser utilizada, podendo ser requerida a qualquer tempo,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO .... JANE (qualificação), domiciliado em ...., atualmente recolhido na Cadeia Pública, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu representante postulatório infra firmado ("ut" instrumento de mandado incluso), promover a presente AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL Fazendo-o com escólio nos incisos I, II e III do art. 621, do Código de Processo Penal, consoante as…

seguir: Jane, no dia 18 de outubro de 2010, na cidade de Cuiabá – MT, subtraiu veículo automotor de propriedade de Gabriela. Tal subtração ocorreu no momento em que a vítima saltou do carro para buscar um pertence que havia esquecido em casa, deixando-o aberto e com a chave na ignição. Jane, ao ver tal situação, aproveitou-se e subtraiu o bem, com o intuito de revendê-lo no Paraguai. Imediatamente, a vítima chamou a polícia e esta empreendeu perseguição ininterrupta, tendo…

delitiva entre os diversos crimes de estupro que não fere qualquer dispositivo penal embargos parcialmente acolhidos. (TJRS – Des. Fátima Clemente Apelação nº 3770/09). Acesse aqui o inteiro teor. Tribunal de Justiça de Goiás – 1ª Câmara Apelação Criminal. Prática de conjunção carnal e outro ato libidinoso. Materialidade e autoria delitiva. Conjunto de provas congruente. Manutenção da condenação. Palavra da vítima em consonância com demais provas. Retroatividade da Lei mais…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ERÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. JANE DA SILVA, portadora do R.G. 5.378.949-0 SSP/MT, domiciliada em Rua Itajubá, 369, cidade Cuiabá - MT, atualmente recolhida na Cadeia Pública, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu representante postulatório infra firmado ("ut" instrumento de mandado incluso), promover a presente AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL fazendo-o com escólio nos incisos I, II e III do art.…

delitiva entre os diversos crimes de estupro que não fere qualquer dispositivo penal embargos parcialmente acolhidos. (TJRS – Des. Fátima Clemente Apelação nº 3770/09). Acesse aqui o inteiro teor. Tribunal de Justiça de Goiás – 1ª Câmara Apelação Criminal. Prática de conjunção carnal e outro ato libidinoso. Materialidade e autoria delitiva. Conjunto de provas congruente. Manutenção da condenação. Palavra da vítima em consonância com demais provas. Retroatividade da Lei mais…