James Giacomoni Orçamento Público

O PAPEL DO ORÇAMENTO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Claudio Radi Eliseu Fontana Maria Roseane Silva dos Santos Robson Marcelo Ribeiro Rosana Leal Vera Lucia Koyama Pereira Resumo O objetivo deste trabalho é apresentar as características e funções do orçamento público, informando como ele é fundamental no planejamento das ações governamentais. Sua elaboração e execução devem ser realizadas com responsabilidade e competência necessárias à correta gestão, estabelecendo…

sociais miram, com particular atenção, a dinâmica do orçamento, em cuja essência se perfilam os princípios de regência. 1- APRESENTAÇÃO Princípios são os fundamentos, os alicerces, as pilastras sobre as quais repousam os sistemas de conhecimento; violar um princípio é pior que desrespeitar uma norma legal. De seu lado, o orçamento público é peça essencial para a concretização das ações de governo; não se gasta centavo público sem a respectiva dotação orçamentária (art.…

5 DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE ORÇAMENTO PUBLICO E PRIVADO A comparação entre orçamento empresarial e o orçamento público é possível basicamente quando considerado o objetivo genérico de identificar a origem de recursos e permitir o controle de gastos, visando o alcance de uma intenção de resultados como já mencionado. A semelhança entre essas duas ferramentas de gestão, aparentemente similares pelo do termo “orçamento”, e de seu objetivo…

orçamentária | |Disciplina: Gestão Orçamentária e Financeira do Setor Público | |Introdução | |Desde sua origem na Inglaterra de 1215, com o advento da chamada Carta Magna de São João Sem Terra (1), o orçamento público passou por | |grandes transformações, ao longo do tempo.

ANAIS ELETRÔNICOS DA I CIEGESI / I ENCONTRO CIENTÍFICO DO PNAP/UEG 22-23 de Junho de 2012 - Goiânia, Goiás. ORÇAMENTO PÚBLICO: ENTENDENDO SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL 1 SOARES, José Evangelista 2 MATOS, Carlos Roberto Neri Matos RESUMO Este artigo aborda o tema orçamento público e pretendeu estudar a sua evolução histórica a partir das constituições republicanas. Como se trata de uma abordagem exploratória lançou-se mão de conceitos teóricos e informações documentais com fito de detectar os avanços

1. ORÇAMENTO PÚBLICO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO À INSTRUMENTALIDADE DO ORÇAMENTO PÚBLICO A promulgação da Constituição Federal de 1988 inaugura um período de reafirmação do Direito Constitucional[1], notadamente pela emergência do caráter normativo que revestiu as disposições constitucionais de imperatividade, conferindo-lhes “status de verdadeiras normas jurídicas, dotadas de superioridade hierárquica e centralidade no ordenamento jurídico”,

1 INTRODUÇÃO O Orçamento Público é um documento legal de previsão de receitas e estimativa de despesas, a serem realizadas por um Governo em um determinado período de tempo (geralmente um ano). Possui vários aspectos, e alguns um tanto que peculiares do ponto de vista social, como o político, o contábil, o jurídico, o financeiro, o administrativo, o econômico, dentre outros. Porém todos têm um ponto em comum, o estabelecimento de objetivos e metas para as despesas e receitas.…

definir o que são Políticas públicas: “São diretrizes norteadoras de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações e que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos.” (Rua, 2009) Nem sempre, porém, há compatibilidade entre as…

Orçamentário. Município de Tucano/Ba. 1. INTRODUÇÃO A revolução tecnológica dos meios de comunicação e informação coloca no centro do debate a acessibilidade do cidadão de um lado e do outro a obrigatoriedade do ente público em prestar contas sobre a utilização dos recursos públicos. Assim, a partir da década de 1970 – coloca-se a administração pública sob enorme pressão, de tal forma que a prosperidade ou mesmo a sobrevivência de uma organização depende da sua habilidade em prever…

Lei 4320/64; | |Entender e discutir os principais aspectos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T – 16), editadas | |pelo Conselho Federal de Contabilidade, com vistas à convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor | |público. | |INTEGRAÇÃO