James Giacomoni Orçamento Público

PROFESSORA: DANIÈLLE FONTENELLE ORÇAMENTO PÚBLICO – Parte 1 1. ORIGEM, CONCEITOS E ASPECTOS • Origem A origem dos orçamentos públicos está relacionada ao desenvolvimento da democracia, opondo-se ao Estado antigo, em que o monarca considerava-se soberano e detentor do património originário da coletividade. Vejamos alguns exemplos históricos sobre o surgimento do orçamento, enquanto autorização dada pelo povo para que os gestores pudessem, em seu nome, despender os recursos públicos.…

Ética: Atuação institucional voltada ao interesse público, com base nos princípios que norteiam a administração pública e os valores sociais; - Integração: Estímulo ao relacionamento sinérgico entre unidades e clientes para otimizar resultados; - Eficiência: Emprego criterioso e otimizado de recursos na busca pelos resultados institucionais; - Efetividade: Promoção contínua dos resultados institucionais planejados. 1.1. Problema Como o orçamento esta inserido na Gestão Contábil…

Trabalho de Edson Neves de Albuquerque apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina Direito Público, Licitação, Contratos, e Terceirização, Metodologia Científica, Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas. Orientador: Prof Janaína Carla Vargas Testa, Rodrigo de Meneses Trigueiro, Rinaldo José Barbosa Lima, Sergio de…

Orçamentária Programa I - FUNDAMENTOS DO ESTUDO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS Visão histórica Evolução conceitual Princípios orçamentários II - CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Conceitos e classificações da receita pública Conceitos e classificações da despesa pública III - PROCESSO ORÇAMENTÁRIO Sistema e processo orçamentário Elaboração da proposta orçamentária; Mecanismos de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA) Mecanismos retificadores do orçamento (créditos adicionais)…

O orçamento público brasileiro e a perspectiva emancipatória: existem evidências empíricas que sustentam esta aproximação? Welles Matias de Abreu Secretaria de Orçamento Federal Ricardo Corrêa Gomes Universidade de Brasília A finalidade do presente trabalho é analisar as características do processo orçamentário brasileiro diante da perspectiva do planejamento emancipatório. Para tanto, são utilizadas as teorias sobre formulação estratégica, orçamento público, planejamento…

Reforma gerencial dos processos de planejamento e orçamento. In Planejamento e orçamento governamental Coletânea – Volume 2. Org.: James Giacomoni e José Luiz Pagnussat. Brasília: ENAP, 2007. Segundo Fabiano Core os processos de Planejamento e Orçamento assumiram significativa relevância a partir do ano 2000. Uma nova concepção de Estado em conjunto com análises críticas da experiência brasileira no que se refere a planejamento e orçamento impulsionaram uma reestruturação da…

económicos por entidades públicos, há actividade financeira. E satisfaz as necessidades públicas ou colectivas. A actividade financeira do Estado “É a actuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado que, em última análise, se resumem na realização do bem comum.” Kiyoshi Harada. É o conjunto de actos voltados para a obtenção, gestão e aplicação de recursos pecuniários, nos fins perseguidos pelo poder público.…

técnico-administrativos decorrentes, definidos e implantados pelo Estado e que devem ser seguidos pelas entidades e agentes públicos, se articula em relação aos seus três principais instrumentos constitutivos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e como essa articulação permite a responsabilização permanente dos gestores públicos mediante a integração efetiva das formas de accountability relativas ao processo eleitoral e…

de Contabilidade e Orçamento Público. Orientador: Amaro da Silva Júnior Belo Horizonte 2010 LISTA DE TABELAS TABELA 1: METAS FISCAIS DE 2010 TABELA 2: COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO TABELA 3: ORÇAMENTO FISCAL TABELA 4: ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL TABELA 5: ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS TABELA 6: ANÁLISE ECONÔMICA DA RECEITA TABELA 7: RESUMO DA ANÁLISE ECONÔMICA DA RECEITA TABELA 8: ORÇAMENTO FISCAL E…

ORÇAMENTO PÚBLICO – CONCEITO E PRINCÍPIOS Autor: GILBERTO CASAGRANDE SANT’ANNA 2004 ORÇAMENTO PÚBLICO – CONCEITO E PRINCÍPIOS O Orçamento Público é um documento legal de previsão de receitas e estimativa de despesas, a serem realizadas por um Governo em um determinado período de tempo (geralmente um ano). Os primeiros Orçamentos que se têm notícia eram orçamentos tradicionais, que concebiam apenas ênfase ao gasto do setor público. Eram simples