James Giacomoni Orçamento Público

federal 2. O que é orçamento público e qual sua importância para a população e para o governo? O orçamento público trata-se de um instrumento de planejamento e execução de finanças públicas. Como se trata de um instrumento de planejamento, ele contém estimativas das receitas, bem como a autorização para realização de despesas no decorrer de um ano civil. Como o recurso é escasso, esse instrumento ajuda o governo a usar com eficiência e máxima produtividade o dinheiro público. …

______. Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992. Lei orgânica do TCU. ______. Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Licitações e contratos na Administração Pública. ______. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal. ______. Instrução Normativa nº 01/SFC, de 6 de abril de 2001. Manual do Sistema de Controle Interno do Poder…

atividades da área de conhecimento contábil, registrando, controlando, analisando e produzindo relatórios para gestão e na tomada de decisões em organizações públicas, privadas e sem fins lucrativos. Ementa: Estrutura da administração Pública. Orçamento Público. Processo Orçamentário. Estrutura Orçamentária. Receita e despesa Pública. Créditos adicionais. Competências: • Conhecer a linguagem e técnicas contábeis. • Conhecer conteúdos de formação básica que possibilitem uma visão…

DI R EI INSTITUTO A VEZ DO MESTRE ID O ORÇAMENTO PÚBLICO: INSTRUMENTO UTILIZADO PÚBLICA FEDERAL Gustavo Martins da Silva DO CU M EN TO PR OT EG COMO PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO Orientador: Prof. Mario Luiz Trindade Rocha Coorientador: Prof. Marcelo Oliveira Rio de Janeiro 2013 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE ORÇAMENTO PÚBLICO: INSTRUMENTO UTILIZADO COMO PLANEJAMENTO DA…

HISTÓRIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL São Paulo Outubro de 2010 Resumo Este trabalho aborda a evolução histórica do orçamento público no Brasil, analisando as diversas épocas do país desde o século XVII, com a vinda do D. João VI para o Brasil, até os dias atuais. Exploramos também a evolução do conceito de Orçamento Público, que remonta a 1822, quando a Inglaterra introduz o orçamento como instrumento formalmente acabado, marcando a data de surgimento do primeiro…

servidores no período de 1995 a 2010. Entre 1995 e 2010, os governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceram políticas de administração de pessoal que acarretaram uma reformulação que foi além da ocupação do setor público da esfera federal. Isso porque essas políticas que consolidaram por novas bases constitucionais e legais, originando medidas e incentivos que afetaram o crescimento, distribuição e o modo de vinculação de pessoal no nível…

Constituição Federal de 1988 foi promulgada a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta lei dispõe sobre instrumentos que permitem o conhecimento e a participação popular quanto à fiscalização dos recursos públicos. Por fim, ressalta-se que, mais do que garantir o atendimento da legislação, a transparência na administração pública tem o objetivo de favorecer o exercício da cidadania. Palavras-chaves: Transparência. Contas Públicas. Mecanismos…

..................................................11 APRESENTAÇÃO DO TRABALHO Sistema e Processo Orçamentário O Orçamento Público deve ser um espelho onde a sociedade possa identificar os recursos recolhidos pelo governo, considerando-se que nenhuma despesa pública pode ser realizada sem que esteja devidamente fixada no orçamento. A Contabilidade nem sempre consegue contribuir para a transparência, devido a peculiar complexidade do tema. Apesar da LRF – Lei de…

concurso público, quais sejam: Administração Financeira e Orçamentária, Finanças Públicas, Direito Financeiro, Direito Constitucional e Contabilidade Pública. Bem, vamos a minha apresentação. Meu nome é Bruno Borges Ribeiro e sou formado em Engenharia Mecânica pela Universidade de Brasília (UnB). Exerço a profissão de Analista de Finanças e Controle (AFC) na Secretaria do Tesouro Nacional desde 13/05/2009. Tive a grata felicidade de ter sido aprovado em 10º lugar no concurso…

A importância da adoção do mecanismo de créditos adicionais para a flexibilidade e a operacionalidade na execução do orçamento. Aluno: Fabrício Viveiros Disciplina Turma Gestão Orçamentária e Financeira do Setor Público Brasília – DF 02 Introdução Durante a execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) podem revelar-se insuficientes para realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de realização de despesa não…