orçamento público

Atividade em Grupo nº 1 – Unidade II – PPA

Questões

1. Como o Governo atende às necessidades da população? De onde vem os recursos?

O governo atende as necessidades da população através dos tributos cobrados através de impostos, taxas e contribuições de melhoria, conforme disposto na Constituição federal

2. O que é orçamento público e qual sua importância para a população e para o governo?

O orçamento público trata-se de um instrumento de planejamento e execução de finanças públicas. Como se trata de um instrumento de planejamento, ele contém estimativas das receitas, bem como a autorização para realização de despesas no decorrer de um ano civil. Como o recurso é escasso, esse instrumento ajuda o governo a usar com eficiência e máxima produtividade o dinheiro público.

3. Como está estruturado o Sistema Orçamentário Brasileiro? Defina cada uma das três peças orçamentárias, indicando seus conteúdos e prazos de vigência.

O Sistema Orçamentário Brasileiro é estruturado em três peças orçamentárias, basicamente. O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal ao longo de quatro anos. A LDO tem vigência anual e tem em seu conteúdo a elaboração de orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, buscando atrelar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas traçados no PPA. A LOA tem vigência anual e estabelece as receitas e as despesas que serão realizadas no ano seguinte. Para isso, o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano, de acordo com a constituição.

4. Por que o Plano Plurianual (PPA) é considerado o plano estratégico do sistema orçamentário? Como ele é elaborado? Como se dá a sua tramitação da elaboração até a sua aprovação? Como a sociedade pode participar deste processo?

O PPA é considerado plano