James Giacomoni Orçamento Público

Direito SÉRIE: 9º Semestre DISCIPLINA: Direito Financeiro II CÓDIGO: CARGA HORÁRIA: 02 hora/aula PROFESSOR: João Henrique Pederiva I - EMENTA Orçamento e Crédito público. II - OBJETIVOS GERAIS Transmitir visão geral do Direito Financeiro, porém, estudando-o articuladamente com os demais ramos do direito público, notadamente, com o Direito Constitucional, o Direito Tributário e o Direito Administrativo. III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS Ministrar ao…

7.2. Análise das Demonstrações Contábeis: Usuários da análise das demonstrações contábeis. Técnicas de análise de balanços. Índices de análise: liquidez, endividamento, imobilização e rentabilidade. Análise Horizontal e Vertical. 7.3. Orçamento: Conceito e princípios, regimes financeiros. Classificação da Receita. Classificação da Despesa: institucional, funcional, programática e por natureza. Créditos adicionais: espécies, características e recursos de cobertura. Contabilidade Pública:

Denominadas as funções fiscais ou funções de orçamento como o principal instrumento de ação estatal na economia: Promover ajustamentos na alocação de recursos (função alocativa); ajustamentos na distribuição de renda (função distributiva) e manter a estabilidade econômica (função estabilizadora). 2.1 Função alocativa Para Musgrave, situações que explicam a função alocativa são os investimentos na infra-estrutura econômica e a provisão de bens públicos e bens meritórios. Os…

Trabalho de Orçamento Público Componentes: Karla Queiroz Gomes Matrícula: 20900351 Paulo Ricardo da Silva Paes Matrícula: 21004740 MANAUS - AM Introdução O orçamento é um dos mais tradicionais instrumentos utilizados na gestão dos Gastos Públicos, cuja concepção inicial previa apenas seu controle, e ao longo dos anos

cargos eletivos e terceirizados (quando em substituição de servidores e empregados públicos de atividade-meio), sejam ativos ou inativos, no âmbito de qualquer espécie remuneratória. Vale ressaltar que a fiscalização do cumprimento dos limites estabelecidos na LRF é feita pelo Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e pelo sistema de controle de cada Poder e do Ministério Público, havendo, inclusive, sanção de vedação ao Poder ou órgão que exceder …

Negativas. 11. Procedimentos de Auditoria Tributária e Fiscal. 12. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí. Referencias Bibliográficas: Administração Pública: Seção I - Disposições Gerais; Seção II - Dos Servidores Públicos. Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária; Título VI - Da Tributação e do Orçamento: Capítulo I - Do GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Atlas. Código Tributário Municipal; Código Tributário Nacional; Constituição…

ADMINISTRATIVAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Trajetória do Orçamento Público pelas Constituições do Brasil. Alunas: Danielle Medeiros Disciplina: Orçamento Público Professor: Cláudio Bezerra Dantas Natal, fevereiro de 2015 Trajetória do Orçamento Público pelas Constituições do Brasil. Desde o início do processo de organização de suas finanças, após a chegada do rei D. João VI, o Brasil começou a realizar a prática do orçamento público motivado, principalmente, pela…

Integrado de Defesa Social SOE – Secretaria de Orçamento Federal SUS – Sistema Único de Saúde LISTA DE TABELAS Tabela 1: Comparativo das metas LDO/LOA- Social Tabela 2: Comparativa das metas LDO/LOA-Urbanismo Tabela 3: Comparativo das Metas LDO/LOA- Governança Corporativa Tabela:4 Orçamento Fiscal Tabela 5: Seguridade Tabela 6: Receita pela análise Econômica Tabela 7: Grupo de Despesa – 2010 Tabela 8: Investimento das Empresas Tabela 9: Orçamento de investimento das…

projetos organizacionais. Contratos. Convênios. Orçamento Público: evolução histórica e correlação orçamento/planejamento; princípios orçamentários; orçamento tradicional e Orçamento programa;orçamento na Constituição Brasileira de 1988: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual; processo de elaboração da proposta orçamentária; classificações orçamentárias da despesa e da receita; créditos adicionais; execução do orçamento e controle da execução…

com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programs de governo e dos orçamentos da União; II - comprovara a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãs e entidades da administrção federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III - exercer o control das operações de crédito, avais e garantias, bem como…