Or Amento P Blico No Brasil

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

Trajetória do Orçamento Público pelas Constituições do Brasil.

Alunas: Danielle Medeiros
Disciplina: Orçamento Público
Professor: Cláudio Bezerra Dantas

Natal, fevereiro de 2015
Trajetória do Orçamento Público pelas Constituições do Brasil.

Desde o início do processo de organização de suas finanças, após a chegada do rei D. João VI, o Brasil começou a realizar a prática do orçamento público motivado, principalmente, pela abertura dos seus portos à Portugal, o que revelou a necessidade de criar um método de cobrança dos tributos aduaneiros, surge, então, o Erário Público (Tesouro) e o regime de contabilidade.
Considerar a evolução do orçamento público possibilita perceber como ele é dinâmico e se modifica perante a evolução da sociedade, de forma que vai deixando de ser uma simples análise das contas públicas e passa a agir como instrumento de diagnóstico social. Acompanhando esse desenvolvimento o Brasil cria a Constituição Brasileira, a chamada Carta Magna, com o intuito de fornecer assistência Legal aos direitos, deveres e garantias dos cidadãos em relação ao Estado e a organização política do país. A primeira das Constituições brasileiras foi criada dois anos após a declaração de Independência. No país, as Constituições foram implantadas de diversas formas, algumas passaram a ser promulgadas por assembléias constituintes, outras foram impostas – tanto por D. Pedro I, quanto por Getúlio Vargas - e houve, ainda, Constituição aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Nesse percurso, as Constituições brasileiras seguiram alternando entre regimes fechados e mais democráticos.
A Constituição de 1824 delegava a elaboração da proposta orçamentária ao poder executivo; a Assembléia Geral (Câmara dos Deputados e Senado) era responsável pela aprovação da Lei Orçamentária; e à Câmara dos