Fiscal Tributario

2.17 Fiscal Tributário, sendo:
PARTE I: 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
PARTE II: 10 (dez) questões de Legislação Municipal e Matemática;
PARTE III: 20 (vinte) questões de Conhecimento Específico.

17. Fiscal Tributário, PARTE III: 20 (vinte) questões de Conhecimento Específico.
1. Competência Tributária: definição, características, capacidade e classificação.
2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. 2.1. Imunidades. 2.2. Princípios Constitucionais Tributários.
3. Conceito e Classificação dos Tributos.
4. Impostos; 4.1. Imposto sobre a Propriedade Territorial urbano. 4.2. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza. 4.3. Imposto sobre Produtos Industrializados. 4.4. Imposto sobre Serviços; 4.5. Impostos de Transmissão de
Bens Imóveis Interinos.
5. Contribuições Sociais. 5.1. Contribuição para o PIS/PASEP. 5.2. Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins. 5.3. Contribuições Econômicas: Contribuição de Iluminação Pública.
6. Tributos de Competência dos Municípios. 6.1. IPTU; ITIV/ITBI; ISS; IRRF; taxas; Contribuição de Melhoria.
7. Registro e tributação da modalidade: SIMPLES.
8. Legislação Tributária. 8.1. Constituição 8.2. Emendas à Constituição. 8.3. Leis Complementares. 8.4. Leis Ordinárias. 8.5.
Leis Delegadas. 8.6. Medidas Provisórias.
9. Administração Tributária. 9.1. Fiscalização. 9.2. Dívida Ativa.
10. Certidões Negativas.
11. Procedimentos de Auditoria Tributária e Fiscal.
12. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí.
Referencias Bibliográficas:
Administração Pública: Seção I - Disposições Gerais; Seção II - Dos Servidores Públicos. Seção IX - Da Fiscalização
Contábil, Financeira e Orçamentária; Título VI - Da Tributação e do Orçamento: Capítulo I - Do GIACOMONI, James.
Orçamento público. São Paulo: Atlas.
Código Tributário Municipal;
Código Tributário Nacional;
Constituição Federal: Título III - Da Organização do Estado: Capítulo IV - Dos Municípios; Capítulo VII - Da LEI No 4.320,
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