PLANEJAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO

PLANEJAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO

MBA-EXECUTIVO EM GESTÃO FINANCEIRA CONTROLADORIA E AUDITORIA

IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA NO BRASIL

Imposto de Renda de Pessoa Física no Brasil

RESUMO
Este artigo trata da tributação da pessoa física no Brasil, tema de constante debate na nossa sociedade Um dos mais importantes tributos é o Imposto de Renda, que se desdobra na cobrança, para pessoas físicas e jurídicas. No âmbito da pessoa física, existem grupamentos que podem determinar isenção, redução ou a tributação nos percentuais de incidência sobre o fato gerador da renda, podendo chegar até 27,5%(vinte e sete e meio por cento). A Receita Federal do Brasil é órgão responsável pela normatização e arrecadação dos tributos da União federal, em especial o Imposto de Renda. Assim, a partir dos princípios existentes na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional, bem como as leis que regem a matéria, a Receita Federal emite normas que constituem o lineamento dos procedimentos administrativos, e eventualmente judiciais, na relação do contribuinte com o Fisco. Finalmente, apresentam-se estimativas relativas à perda de arrecadação tributária, que ocorreria em caso de reajuste da tabela do IRPF. A Receita Federal lançou novas regras para a declaração do Imposto de Renda a partir de 2008. A principal novidade é que passou a ser obrigatório informar o número da declaração do ano anterior. Outra novidade é que os rendimentos que forem recebidos de pessoas físicas devem ser informados mensalmente. Além disso, mudaram os valores de descontos para quem faz declaração anual completa.

Palavra chave: Imposto de Renda, Receita federal, Contribuinte, Fisco, Estimativas.

INTRODUÇÃO

A desigualdade social é dos mais graves problemas com que um país pode deparar-se no rumo do desenvolvimento. O Brasil vive cronicamente esse problema desde os tempos de sua