Descrição do setor fiscal e tributario

Descriminação do Setor Fiscal e Tributário

O departamento fiscal e tributário é uma das áreas mais delicada de uma empresa, através deste que ocorre a abertura legal da empresa, seguida da analise, cálculos e disponibilização de pagamento de tributos, contando também com a escrituração fiscal. Se este setor não estiver atualizado constantemente com as leis, corre-se o risco de fiscalização e autos de infração.
Considerando que o departamento fiscal é responsável pela classificação correta da empresa perante o fisco, deve-se analisar corretamente em qual categoria de tributação e enquadramento tributário esta empresa deve se inscrever de acordo com seu faturamento anual e regimentos da lei informar. Caso a empresa esteja registrada em uma categoria inadequada, a mesma está suscetível a problemas com o fisco.
Sabe-se que não cabe a este setor apenas a colocação adequada no enquadramento fiscal, ficando também a cargo deste toda a apuração de impostos, tais como: Simples, ISS, ICMS, ICMS-ST, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, entre outros. O calculo desses impostos é feito mediante faturamento e receitas mensais da empresa considerados dentro do mês, diferindo-se de acordo com a base fiscal e a alíquota. Esses pagamentos ao governo são feitos mediante guias bancarias, conhecidas como DARF.
Ao fiscal é atribuída também a responsabilidade do lançamento dos livros fiscais, que em breve se tornará apenas eletrônico conhecido como SPED, e o preenchimento das obrigações acessórias da empresa de acordo com a legislação. Quanto ao registro deve permanecer atualizado sempre, ao final do exercício fiscal o mesmo deve permanecer em poder da empresa.
Já para o preenchimento das obrigações não gera nenhum recolhimento e nem se faz necessário para tomada de decisões. Porém, é uma rotina de extrema importância por possuir multas elevadas pela não entrega.
Por fim define-se que por ser uma das áreas mais delicadas de uma empresa, é a contabilidade fiscal que registra os fatos do dia a