Isonomia Salarial

cada gestores entre outros, direitos e deveres; Cabe ao gestor a competência de receber os serviços, estabelecer procedimentos disciplinares, a jornada de trabalho; as vantagens e os benefícios; as formas de movimentação; complementação salarial elaborando em especial a política de recursos humanos . Para a reposição de trabalhadores vinculados a serviços descentralizados. O Gestor Federal e os Gestores Estaduais manterão o pagamento de vencimentos e vantagens,…

abordada a importância dos empregados domésticos para todo pais e nossas famílias. Abordado também as novas leis da PEC que garante aos empregados domésticos direitos como carteira de trabalho, previdência social, salário mínimo, irredutibilidade salarial, entre outros que veremos. Também todos os processos para abrir uma clinica de repouso pois o aumento pela procura desse tipo de trabalho aumentou após as novas leis que surgiram sobre a empregada doméstica.

com a prova coligida. Restando demonstrada a execução de tarefas que excedam ao pactuado no contrato de trabalho, o obreiro faz jus à remuneração adicional. Ac. (unânime) TST 1ª T (RR 235.548/95.0), min. Ursulino Santos, DJU 8/8/97. Diferenças salariais por acúmulo de funções. Inadmissibilidade. Salvo em hipóteses especialíssimas, o trabalho em dupla função para o mesmo empregador não prevê o pagamento em dobro, face ao que a doutrina entende por jus variand ou poder de comando do…

cargos e salários ocupa uma posição-chave no recrutamento e manutenção dos recursos humanos das empresas, pois estas precisam propiciar um ambiente de motivação e produtividade, eliminando as incoerências e distorções que possam causar desequilíbrios salariais ou a insatisfação das pessoas Atualmente não há legislação trabalhista que trate especificamente da Gestão de Cargos e Salários. No entanto, indiretamente, há princípios que acabam por proteger o trabalhador de certas incoerências…

Isenções Legais. O presente estudo apresenta uma análise a respeito da forma correta de incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre verbas recebidas em processos trabalhistas, frente aos postulados normativos da capacidade contributiva e isonomia. No cálculo do imposto incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente ao trabalhador, devido à prolação de sentença judicial no foro trabalhista, deve ser levado em consideração as tabelas e alíquotas das épocas próprias a…

ninguém recebeu nada, não sabemos quando iremos receber”. 3. Flagrante burla aos direitos da Reclamante, que deveria ter percebido o seu 13º proporcional, conforme prescreve o artigo 1º, Lei nº 4.090/62 e En. TST nº 157, bem como o seu saldo salarial, e seus reflexos no FGTS. 4. Ademais, a Reclamada não efetuou até a presente data o pagamento das verbas rescisórias, quando, na dicção parágrafo 6º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, deveria tê-lo feito…

trabalho prestado, hoje com essa nova lei os gastos aumentaram bruscamente, no entanto esta compensando obter serviços de diaristas ao invés de contratar uma empregada domestica, pois tem que contribuir o FGTS, horas extras, férias, irredutibilidade salarial, jornada de trabalho assim sucessivamente. MARA REGINA CREMONINI – 37 anos, empresaria residente em Palmas – TO. Trabalhadora domestica SIMONE PEREIRA DA COSTA: A entrevistada relata que depois de homologação da PEC 72,…

essa forma básica, a taxa salarial, que vem a ser a unidade de retribuição diretamente correlacionada com a unidade da prestação do trabalho, deve ser calculada levando-se em conta somente o tempo à disposição do empregador, desprezando-se o resultado do trabalho; (PINTO, 2000 pag. 271) Salário por unidade de obra: mais conhecido, popularmente, como salário por produção, é uma virtual inversão da forma anteriormente examinada, pois leva em conta para a fixação da taxa salarial, aí…

elementos fáticos e jurídicos da relação de emprego, é autorizada pelo princípio do Direito do Trabalho denominado a- Inalterabilidade contratual. b- Primazia da realidade sobre a forma. c- Continuidade da relação de emprego. d- Intangibilidade salarial. e- Boa-fé contratual. Regulamento da empresa “BOA” revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem…

das cargas – Rodízio de tarefas O rodízio funciona como uma forma de reduzir a sobrecarga existente nas diversas operações. Para que os rodízios funcionem bem, é necessário que se tenha em mente os seguintes cuidados: - Deve existir isonomia salarial entre os trabalhadores - Deve-se cuidar para que não existam problemas de qualidade na realização das tarefas - Deve-se sinalizar o rodízio, indicando as tarefas seguintes a serem executadas. - Deve-se cuidar para que todos…