Irregularidades Na Administração Pública

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS PROFESSOR: ANDRÉ ZOGAHIB ALUNO: LINTON CEZAR LOPES DE VASCONCELOS POLÍTICA PÚBLICA: PROJETO DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PARA MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ABRANGÊNCIA, DESTINAÇÃO E OBJETIVO DO PROJETO Consoante levantamento estatístico do IBGE, registrado no Censo-2010, o Estado do Amazonas, composto por 62 municípios,…

UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA CURSO MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Controle da Administração Pública exercido pelos Tribunais de Contas dos Estado e pelos Tribunais de Contas dos Municípios. Trabalho apresentado ao Centro Universitário Estácio da Bahia, como requisito para a avaliação da disciplina Controle Administrativo, Legislativo e Judiciário da Administração Pública do semestre letivo 2014.2, do Curso MBA em Administração Pública, sob orientação da…

Requerimento Administrativo, formulado por MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MONTEIRO, servidora pública municipal aposentada, que ocupava o cargo de chefe de gabinete, com lotação na secretaria de administração e finanças do Município de Icó - CE. Requer a postulante a concessão do REAJUSTE SALARIAL de 5,56% (cinco vírgula cinquenta e seis por cento), proporcionado aos servidores públicos efetivos da administração pública direta e indireta do Município de Icó, que recebem vencimentos acima do…

GeSTÃO PÚBLICA AILTON OLIVIERA CERQUEIRA EFICIÊNCIA/EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA Jequié SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Direitos Público 4 2.1.1 Adminstração Pública 4 2.1.2 Licitação,Contratos e Tercerização 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é o exame pertinente às licitações e contratos administrativos do Tribunal de Justiça de Alagoas no âmbito da…

iniciativas, e é nesta perspectiva que este trabalho apresenta como política pública implementada no Brasil o Programa Bolsa Família tendo como justificadas o grau de exclusão e desigualdade existente no país. O Programa Bolsa Família foi escolhido por ser um programa de política publica prioritário do governo federal, com grande abrangência e enfoque integrado, que dispõe de uma base de dados. 2. POLÍTICAS PÚBLICAS A universalidade de políticas e programas, em um de…

viciar; subornar, peitar, comprar”. Neste trabalho, a palavra corrupção pode ser definida como o abuso de uma função pública para fins privados. O fenômeno da corrupção existe desde a pequena propina recebida por um servidor / funcionário público até o superfaturamento de grandes obras. A mídia de vez em quando divulga denúncias ocorridas na (melhor dizer: contra a) Administração Pública, do tipo: máfia dos fiscais, máfia dos juizes, máfia do orçamento, roubo de milhões por certo juiz,…

dos interesses que a administração representa quando atua, ela recebe do ordenamento jurídico direitos, vantagens, prerrogativas, mas também deveres e obrigações que não se estendem aos particulares. A idéia central é a relação de DESIGUALDADE com o Privado, por força dos interesses que representa. Obs: sempre que a pergunta versar sobre a superioridade da adm, esta não é gratuita, pois decorre destas prerrogativas dadas. Exemplos de direitos e prerrogativas que a Administração tem: …

FNDE PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA SISTEMA DE ENSINO CONECTADO CURSO FNDE FORMAÇÃO PELA ESCO Trabalho apresentado ao Curso Formação pela escolar. Sumário 1. Análise do Texto e Identificação das Irregularidades Apontada.....................4 2. Irregularidades identificadas...........................................................................5 3. Projeto Proposto.............................................................................................6 4. Sujeitos....

Direitos. O que significa dizer, a prioridade sobre as garantias da aplicabilidade e efetividade dos Direitos Humanos fundamentais e o Princípio da Dignidade Humana. Liberdade Social Cabe a sociedade, os partidos, as organizações sociais e públicas interessadas direta ou indiretamente no processo eleitoral, divulgarem a questão e discutirem o tema sem nenhum preconceito, analisando os pontos de vista prós e contras e assim submeterem o tema a uma decisão através do Congresso…

Organização do estado : união, DF, estados, municípios e a lei de licitação e diz que a lei 8666 se aplica a esses a cima, eles tem que respeitar. Lei 8666 se aplica a todos a cima é da nacional, quando ex a lei 9784, que se aplica diretamente a administração federal é diretamente a união, não se aplica aos estados, municípios. Quando se aplica só a união é federal - Lei nacional ≠ federal : federal só se aplica a união, não a estados e municípios. Diferente da nacional que se aplica aos