Inviolabilidade

(produto/resultado) | | | | | | | | | | | | | | | | Resposta 1789- Direitos Fundamentais 1824- Apesar do poder moderador reconhece rol de direitos avançados para época. Art. 178 legalidade ,igualdade, inviolabilidade, segredo das cartas ,juiz natural, pessoalidade da pena, fim das penas cruéis, impessoalidade, liberdade de comunicação. 1937- Fim do mandato de segurança, previsão de pena de morte ,proibição de greve. 1937- Fim do…

2º § 3º da lei 8.906/94. A Lei 8.906/94 ainda dispõe de outras prerrogativas, que não devem ser confundidas com privilégios, aos advogados, tais como: Inviolabilidade do escritório ou local de trabalho; comunicação reservada e pessoal com clientes presos, detidos ou recolhidos; comunicação expressa a OAB quando preso em flagrante; Inviolabilidade correspondências e comunicações, inclusive telefônicas e afins prisão antes do trânsito em julgado apenas em sala do estado maior com…

ETAPA 2 Passo 2 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...) O Artigo 5º Constituição Federal Da Constituição Federal e seus incisos consagraram os direitos Humanos fundamentais, entre eles as garantias e direitos individuais e coletivos. Por meio desse mesmo artigo, a Carta…

longo dos séculos a propriedade privada foi ganhando mais e mais importância e tendo sua existência resguardada pelas normas jurídicas. É neste âmbito que surge o princípio da Inviolabilidade da propriedade. Sobre a Inviolabilidade da propriedade responda a alternativa INCORRETA a seguir: b. Exceção a inviolabilidade é o poder judicial em mandar casa ser violada a qualquer tempo mediante sua ordem. 0,25 pontos Pergunta 3 Os Direitos e Garantias…

Introdução Segundo o artigo 5° da constituição federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse artigo são estabelecidos direitos e garantias do homem tanto individualmente como coletivamente. Constituição Federal

a liberdade individual, dividido o seu estudo em quatro seções: 1ª Dos crimes contra a liberdade pessoal (arts. 146 a 149) —( estudo que será aqui apresentado.) 2ª Dos crimes contra inviolabilidade de domicílio. 3ª Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência. 4ª Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Seção I Dos crimes contra a liberdade pessoal: Constrangimento ilegal Art. 146. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe…

tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. 4.1.1 Direito à vida A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos. A…

compreendendo as regras a seguir: Art. 5º, III, XLIII, XLIX , V , X, XI, XIVI 2- Direito à intimidade: O direito à intimidade faz parte do âmbito dos direitos da personalidade,o direito à imagem, à defesa do nome, à tutela da obra intelectual, à inviolabilidade do domicílio, o direito ao segredo,e é uma garantia individual fundamental estabelecida no art. 5º, X. 3- Direito de igualdade: O princípio da igualdade não é rígido a ponto de não fazer discriminações quando o caso concreto…

processo legal, fere o contraditório e a ampla defesa previsto em nossa carta magna, senão vejamos: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: CF. (...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e…

5º da Constituição Federal, a preservar a inviolabilidade de domicílio durante o período noturno, alcança também ordem judicial, não cabendo crime de resistência. STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 460880 RS (STF) Data de Publicação: 24 de Setembro de 2007 Ementa: DOMICÍLIO INVIOLABILIDADE NOTURNA CRIME DE RESISTÊNCIAAUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. A garantia constitucional do inciso XI do artigo 5º da Carta da Republica , a preservar a inviolabilidade do domicílio durante o…