Inviolabilidade A Imagem

Jurisprudência – Direito Eletrônico Fontes de direito utilizadas: 1. Lei (Normas Jurídicas) Exemplo: “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (.....) XXIX - a lei assegurará ..., bem como proteção às criações industriais, à propriedade de marcas, aos…

conduta da FUNESTA, sem dúvida, causou danos à imagem, à honra e ao bom nome do requerente que permanece nos cadastros do SERASA, de modo que encontra-se com uma imagem de mau pagador, de forma absolutamente indevida, eis que nada deve e tendo seus direitos evidenciados na forma dos artigos: Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

vir das crianças e dos adolescentes; respeita a opinião e a religião deles; oferece-lhes convívio com a família e a comunidade; entre outras questões. O artigo 17 do ECA trata do respeito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, “abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”. Como denunciar? A denuncia pode ser feita através do conselho tutelar do…

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: O artigo 5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que são objeto dos incisos I aoLXXVIII e parágrafos. Estes são, em suma, os princípios fundamentais hoje genericamentedenominados Direitos Humanos. I - homens e…

brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,nos termos seguintes: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; V -é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Toda essa narrativa de fatos…

de Janeiro, que foi lavrada tendo como base repercussão causada pelo crime na sociedade e anecessidade de resguardar a imagem do poder judiciário perante a mesma, deferida a prisão temporária por 30 dias. DO DIREITO ART. 5 CF/88 - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquernatureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXVIII…

reparação de danos: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação. …

trabalho e aplica –se em varias situações principalmente para evitar tratamento degradante do trabalhador.o Sr.Armando Rolo Maior em todos os momentos agiu com má fé violando com os princípios do respeito e a dignidade humana, degredindo a honra e a imagem de Ana neste caso Ana está amparada pela Lei (CLT)no ato ocorrido em que seu superior a chama de burra e de incompetente. 2) Neste estudo de caso, na prática, estamos diante de uma relação de trabalho ou uma relação de emprego?…

relação ao dano moral puro, ficou igualmente provado que o réu com sua conduta negligente, violou diretamente direito sagrado do autor, qual seja, o de ter sua paz interior e exterior inabalada por situações com o qual não concorreu – direito da inviolabilidade a intimidade e a vida privada. A CARTA MAGNA garante a indenização quando a intimidade e/ou vida privada da pessoa for violada, sobretudo por ato ilícito, vejamos: Os…

vida privada, honra, imagem e domicílio dos empregados, e principalmente houve desrespeito aos funcionários. O art. 5º da CF/88 nos incisos X e XI diz: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das…