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ATIVIDADE AVALIATIVA 01 DIREITO DO TRABALHO
1) Quais são os princípios de direito do trabalho que restaram violados no presente estudo caso? Explique-os. (2,0)
PRINCIPIO DA IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO:Segundo este principio o salário do empregado não pode ser reduzido, salvo através de negociação coletiva de trabalho, neste caso Sr. Armando Rolo Maior proprietário da empresa Delta Ltda, não teve a consciência de uma negociação reduzindo o salário da funcionária Ana, o que torna – se ilegal perante a Lei sendo que a CLT (consolidação das Leis do trabalho) protege Ana termos a seguir; “ Art. 7º, da C.F.: - São direitos dos trabalhadores (...) além de outros:
VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
X – proteção do salário na forma da Lei, constituindo crime a sua retenção dolosa.
PRINCIPIOS DA PRIMAZIA DA REALIDADE: Para este principio o direito do trabalho prioriza a realidade vivida pelo trabalhador, ou seja observa –se claramente uma distorção referente a área de atuação de Ana o que não caracteriza emprego e sim e sim um trabalho autônomo o que na prática está ocorrendo uma relação de emprego na qual está sendo subordinada e prática suas atividades diárias, o que pode ser visto no contrato de trabalho ou seja observa-se realmente quais são as condições fática que demonstrem a existência do contrato de trabalho. Principio da Dignidade da Pessoa Humana: A dignidade humana ocupa posição de destaque no exercícios de direitos e deveres que se exteriorizam nas relações de trabalho e aplica –se em varias situações principalmente para evitar tratamento degradante do trabalhador.o Sr.Armando Rolo Maior em todos os momentos agiu com má fé violando com os princípios do respeito e a dignidade humana, degredindo a honra e a imagem de Ana neste caso Ana está amparada pela Lei (CLT)no ato ocorrido em que seu