pregão

“Todo-Poderoso”, centrado em limitações e disciplina dos interesses públicos e privados sob formas imperativas, sancionadoras, hierarquizadas e soberanas. O q se novo componente, o objeto de exame no próximo capítulo. 5 A INVERSÃO DE FASES Visto o procedimento tradicional e suas modalidades correlatas, com suas fases de habilitação e julgamento, o pregão e seu novo procedimento, bem como realizadas as pertinentes considerações ao primeiro procedimento, cabe então observar a inversão de fases do procedimento trazida pela modalidade pregão de forma isolada, realizando também considerações a este novo procedimento. 5.1 CONSIDERAÇÕES AO NOVO PROCEDIMENTO Conforme observado acima, na ordem tradicional estabelecida na Lei nº 8.666/1993, a fase de habilitação precede a de julgamento das propostas financeiras, é isso se torna um verdadeiro gargalo na licitação, pois os diversos proponentes aproveitam o momento para tumultuar o processo, interpondo recursos protelatórios cujo efeito, é meramente de suspender o andamento do procedimento. Observa-se que, somente após a decisão a respeito de todos os documentos de habilitação dos proponentes (e também de todos os recursos interpostos, o que não se pode olvidar), é que o procedimento desemboca na fase de apreciação das ofertas dos licitantes habilitados. Como dito alhures, quando da análise da aplicação da eficiência nas licitações públicas, tornou-se praxe as Comissões de Licitação destacarem pequenos…

6. AVANÇOS  Estímulo à informatização do processo licitatório – acelerar o procedimento licitatório e torná-lo mais transparente;  Contratação integrada: • o contratado assume a execução de todas as etapas da obra, bem como dos riscos; • a obra será entregue no prazo e pelo preço contratado, em conformidade com as condições estabelecidas em edital;  inversão da ordem de fases – julgamento precede habilitação (art. 12 da Lei);  Fase recursal única; ABOP Slide 8…

parcelada; – para atendimento a mais de um órgão ou entidade ou programa de governo. CADASTRO • O DER/PR, através da Coordenadoria de Licitações mantém cadastro de licitantes: – Empresas Construtoras de Obras Rodoviárias; – Empresas de Consultoria. O objetivo do cadastro é avaliação técnica, fiscal e contábil das empresas. Atende também o requisito para modalidade de Tomada de Preços, a qual exige o prévio cadastramento dos licitantes. PRINCIPAIS INOVAÇÕES NA LEI…

instituição por lei, em 2002. O pregão junta-se a outros mecanismos (a concorrência, a tomada de preços e o convite) estabelecidos pela Lei federal n. 8.666/93 para disciplinar as compras no setor público. Em todos eles, opera o princípio de que deve ser contratado pelo Estado quem oferecer a proposta mais vantajosa, ou seja, quem apresentar o menor preço para fornecer um bem ou serviço. Uma das principais características do pregão é a inversão das fases Procedimentais: o fato de a…

propostas e classificação dos licitantes de melhor oferta 7 2.6.1 Lances Verbais 8 2.6.2 Julgamento e Classificação Final 9 2.6.3 Habilitação 10 2.6.4 Indicação do Vencedor 11 2.6.5 Recurso 11 2.6.6 Adjudicação e Homologação 12 3. Conclusão 13 4. Referencias 14 1. INTRODUÇÃO Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos. De…

participação do certame. Para tal, Braz (1995, p.77) cita que a 6 VIII CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO 8 e 9 de junho de 2012 Administração deve considerar a idoneidade dos licitantes e o seu próprio interesse e afirma, ainda, que a carta-convite precisa de publicidade, sendo que esta fica submetida ao princípio da isonomia e da moralidade pública. De acordo com Meirelles (1998, p.278), a Tomada de Preços é a modalidade realizada entre interessados convocados com…

critério de julgamento “menor preço”. Nos termos da Lei 8.666/93 não se admite pregão para aquisição de serviço de informática, pois tal lei exige o critério de julgamento “técnica e preço”. Entretanto o TCU firmou jurisprudência admitindo pregão para serviços de informática. No Poder Executivo, a aquisição de bens e serviços comuns deve ser feita mediante pregão, preferencialmente na forma eletrônica (Decreto 3.555/00 + Decreto 5.450/05)  Participantes – qualquer interessado…

apoio. O pregoeiro tem a incumbência de dirigir os trabalhos (art. 3º, IV, da Lei nº 10.520/2002). Declaração de habilitação: na sessão pública, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, e entregarão os envelopes de proposta e de habilitação (art. 4º, VII, da Lei nº 10.520/02). A declaração funciona como uma espécie de “habilitação provisória”, fundada na presunção de boa-fé dos licitantes. Tipos…

em todos os veículos de imprensa, fato que faz com que não falte material para a elaboração de uma pesquisa eficiente e concisa. A pesquisa é norteada por referências bibliográficas que ajudarão a conceber um entendimento, bem como conduzir uma abordagem detalhada acerca do tema, para isso apresenta-se o referencial teórico que contem as principais obras que serão utilizadas na pesquisa. Para a pesquisa foram escolhidos os doutrinadores: Marçal Justen Filho que detalha em sua obra…

obra, o serviço, a alienação, a compra, a permissão, a concessão e a locação que serão contratados com terceiros. O Pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço, subdividindo-se em dois tipos, o Pregão Presencial e o Pregão Eletrônico. O Pregão…