Inversão do ônus da prova - direito do consumidor

ALFA FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Diego Fernandes Neves Oliveira Luiz Gustavo Mesquita Danilo Dutra Mesquita TRABALHO DE DIREITO CONSUMIDOR Goiânia 2012 ALFA FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Diego Fernandes Neves Oliveira Luiz Gustavo Mesquita Danilo Dutra Mesquita TRABALHO DE DIREITO CONSUMIDOR Trabalho realizado com fins didáticos sob orientação da Professora Kelly de Direito do Consumidor da Faculdade Alves faria (ALFA). Goiânia 2012 INTRODUÇÃO É sabido que o Código de Defesa do Consumidor, criado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, provocou importantes alterações no cenário jurídico brasileiro, assegurando um notório maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. Na realidade, o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor. A Lei nº 8.078/1990, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que anteriormente eram intocáveis sob a alegação do princípio da autonomia de vontades. Mister salientar que nas relações jurídicas de consumo se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional,…

UNINOVAFAPI COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO CLERCIO FALCAO PROJETO DE PESQUISA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR TERESINA 2014 CLERCIO FALCAO TERESINA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................................4 2. PROBLEMA DE…

1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objeto a inversão do ônus da prova, instituto contido na Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC). Buscar entender esse instrumento exigirá breves explanações sobre o conceito de prova, ônus da prova e por fim abordagem dos aspectos que envolvem a possibilidade de inversão do ônus da prova. O tema é de grande relevância, pois as provas conduzem os magistrados as decisões, sendo chamadas de “farol que ilumina o caminho”.…

FACULDADE DE DIREITO Direito do Consumidor Professor:João Alexandre Lipp Aluna:Natalli Rathe Ruedell A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COMO DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR Porto Alegre 09 de setembro de 2013 INTRODUÇÃO: O Direito do Consumidor nasceu devido a uma necessidade social de se proteger os…

dos resultados. O conceito atual de entidade familiar também difere dos padrões tradicionais e a sumula 380 de 1963 direciona que comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum. Conceito legal de família trazido pela Lei Maria da Penha. “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual [...] goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana”…

TEMA (1,0) Inversão do Ônus da Prova no CDC. 2 REVISÃO DA LITERATURA (3,0) Assunto Autor/Obra O que diz: Inversão Aurélio Buarque de Holanda Ferreira / Miniaurélio: o minidicionário da língua portuguesa Ato ou efeito de inverter. Ônus Aurélio Buarque de Holanda Ferreira / Miniaurélio: o minidicionário da língua portuguesa 1. Aquilo que sobrecarrega; carga, peso. 2. Encargo, obrigação. Prova Aurélio Buarque de Holanda Ferreira / Miniaurélio: o minidicionário da língua…

O direito fundamental de facilitaçao da defesa em juízo dos ... www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista...id... de AM Toaldo - ‎Artigos relacionados A inversão do ônus da prova em favor do consumidor tem por escopo a ... inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, ou seja, ... O nosso Código de Defesa do Consumidor surgiu por meio de experiências ...…

JOSÉ DOS SANTOS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR BELO HORIZONTE 2014 SONIA JOSÉ DOS SANTOS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR Projeto de monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte (MG) para a obtenção do título de graduação. Orientador: Marcus Freitas BELO HORIZONTE 2014…

O MOMENTO EM QUE SE OPERA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Naiara de Castro Rios. (nairio@hotmail.com) Trabalho de conclusão de curso orientado pelo professor Angelo Boreggio. Resumo O presente trabalho teve como objetivo analisar o momento processual da inversão do ônus da prova nas lides de consumo. Restou abordado os elementos que facultam ao juiz a inversão do ônus da prova, ainda quais os pressupostos, os requisitos que evidenciam o convencimento…

A inversão do ônus da prova no CDC 1. O ônus da prova e sua inversão nas relações de consumo O fato de o consumidor ter dificuldades em provar com suas argumentações que um objeto saiu da loja ou da fábrica com determinado vício ou defeito frente ao Código de Processo Civil, fez com que surgisse a inversão do ônus da prova, pois era quase impossível conseguir provar uma vez que na maioria das vezes era requerida uma prova pericial para se constatar o problema questionado. Com isso o…