Inversão Do ônus Da Prova No Direito Do Consumidor

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA – RJ. ................., brasileiro, casado, agente de saúde pública, portador do RG nº. e do CPF Nº., residente e domiciliado na Rua, nº , bairro, Valença - RJ, CEP:, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de seus procuradores que esta subscreve ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS em face de CLARO S.A, CGC…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM – PA. MYRIAN D, brasileira, casada, carteira de identidade , inscrito no CPF sob o número, residente e domiciliado na cidade de Belém, na Rua Senador Manoel Barata 767 Bairro: Campina, Cep:66010-146, Belém – PA, por seus procuradores legalmente constituídos e ao final subscritos (procuração em anexo – doc. 01), vem propor, respeitosamente AÇÃO DE REPARAÇÃO por DANOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ........ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP. Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Pedido de Repetição de Indébito, Exibição de Documentos, Reparação de Danos e Antecipação de Tutela PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, nos termos do Art. 71 da lei nº 10.741/2003. XXXXXXXXX, brasileiro, casado, Aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº yyyyyyyyy e inscrito no CPF sob o nº…

TUTELA JURISDICIONAL DO CONSUMIDOR ASPECTOS GERAIS: NECESSIDADE DE CONCEDER AS GARANTIAS PROCESSUAIS COMO FORMA DE EFETIVAR OS DIREITOS CONFERIDOS EM LEI PARA O CONSUMIDOR Os direitos materiais básicos do consumidor devem corresponder as garantias indispensáveis a sua efetivação, deve ser respaldadas com base na realidade e no cotidiano dos cidadãos. Não basta garantir a tutela jurisdicional no plano material é preciso garanti-la também no plano processual, ou seja não basta ter…

ETEP FACULDADES DIREITO DO CONSUMIDOR Carolina Ferreira Lima – Gestão Comercial RA 114540 Elisangêla Miguel Vasconcelos – Gestão Financeira – RA 114589 Luciana Aparecida Oliveira Dias – Gestão Financeira Ra 114558 Mayara Maira Ribeiro Silva – Gestão Financeira RA 114687 Natali Mendes Viana Pimentel – Gestão Comercial RA 114648 Talita Verônica Coelho – Gestão Financeira Ra 114720 São José dos Campos 2011 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR 4 …

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ... XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG N.º xxxxxxxxxxxx e CPF N.º xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Rua xxxxxx, N.º xx, Bairro xxxxxxx, CEP xxxxxxxxx, Cidade, Estado, por seus advogados abaixo assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na legislação, propor a presente AÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO DA COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO DA XXXXX. XXXXXXXXXX., (EMPRESA DE PEQUENO PORTE) pessoa jurídica de direito privado devidamente constituída, inscrita no CNPJ sob nº. XXXXX, com sede a XXXXXX, bairro XXXX, XXXXXX, por seu advogado in fine assinado, constituído na forma do anexo instrumento de mandato (Doc. 01 – Procuração), vem mui respeitosamente a presença de Vossa…

A PROVA DE FATO NEGATIVO É DIABÓLICA? COMO FICA A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE PROVA EM TAIS SITUAÇÕES? 1. INTRODUÇÃO Abordar-se-á no presente estudo a polêmica questão da chamada prova diabólica. Para tanto, será necessário, após breve análise sobre o conceito da mesma, enquadrar a prova de fato negativo como uma das espécies de prova impossível, levando-se em consideração a regra convencional da distribuição do ônus da prova e a maneira em que seria, no caso concreto, realizada a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA-BA. COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EMILY LOPES SALES, brasileira, solteira, estudante, nascida em 20/06/1990, filha de Maria Célia Lopes dos Santos Sales, portadora do RG n. 13.979.871-46 SSP/BA e do CPF n. 037.664.315-36, residente e domiciliada na Rua Petrópolis, 4.122 – São Pedro – Itabuna/BA, CEP: 45.606-175, por seus advogados que esta subscreve (procuração…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE _____ - UF. (nome, qualificação e endereço), vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em frontispício da EMPRESA DE TELEFONIA – _____, sociedade comercial, com filial nesta cidade, com endereço à Av. _____, ___, 1º andar, inscrita no CNPJ: _____, IE Nº _____, pelas razões de fato e de…