Inversão Do ônus Da Prova No Direito Do Consumidor

EXCELENTÍSSIMO SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxx/BA xxxxxxxxxxxxxxxxxxx; por suas procuradoras que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face da AMERICAN AIRLINES INC., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.212.637/0001-99, com sede na Rua Doutor Fernandes Coelho, nº 64, 7º ao 9º andares, Pinheiros, São…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____/____ Antônio____, Nacionalidade____, Estado Civil____, Profissão____, portador da CI/RG n°____, inscrito no CPF/MF sob o n°____ e Ana____, Nacionalidade____, Estado Civil____, Profissão____, portadora da CI/RG n°____, inscrita no CPF/MF sob o n°____, ambos residentes e domiciliados na Rua____, n°____, Bairro____, Cidade____/____, por seus procuradores in fine subscritos, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS-PR. JONATHAN GABRIEL DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº. 12.763.624-9/SSP-PR, inscrito na CPF sob nº. 069.823.049-30, com endereço à Rua José Nunes Pacheco, nº. 168, Afonso Pena, CEP nº. 83.050-127, São José dos Pinhais-PR, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR Ref.: Ação de Indenização Por Perdas e Danos nº. 0024762-43.2011.8.16.0012 LUIS FELIPE PEREIRA PONTES, já qualificado nos Autos de Indenização Por Perdas e Danos em epígrafe, que move em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A – FILIAL CURITIBA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar - Impugnação à Contestação -

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE *********** xxxxxxxxxxxxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxx, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado legalmente constituído, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO com PEDIDO DE LIMINAR Contra a *******************************, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIONAL DE .... - COMARCA DA CAPITAL - RJ. ........, por seu advogado, infra assinado, com mandato de procuração em anexo e endereço comercial declinado no rodapé, vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 000 , através de seu…

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. FULANO DE TAL nesta urbe, vem, por meio do seu procurador que assina "in fine”, com endereço para receber as intimações de estilo sito à rua ____________________ nesta urbe, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art.…

EX. SR. DOUTOR JUIIZ DE DIREITO DA ­­­­­­­­­­­___VARA CIVIL DA COMARCA DE ____ CLIENTE, solteiro, profissional liberal, portador do RG nº 000, inscrito no CPF nº000, residente e domiciliado na Rua, XXX, nº XXX, Bairro, XXX na cidade de XXX, vem à presença desse Juízo, através do seu advogado constituído com procuração as fls. 00, apresentar; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO COM FUNDAMENTO NOS ART. 272 DO CPC E 186 DO CC c/c 927 DO CPC;

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVIL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Renato Augusto, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), inscrito no CPF/MF nº. ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº. ..., bairro ..., na cidade de Campinas, CEP ..., por seu procurador judicial que esta subscreve, instrumento procuratório anexo (documento 01), inscrito regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Estado ..., sob nº. ...,…

isonomia, visto que o consumidor não teria o mesmo direito que a empresa no caso de atraso no pagamento das parcelas • Dar um exemplo de propaganda abusiva na sua área de engenharia • Conforme o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, explique o que é a inversão do ônus da prova. A inversão do ônus da prova é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, através do qual se consagra a proteção à parte mais vulnerável da relação de consumo: o consumidor.…