FLUXOGRAMA SIMPLIFICADO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS

FLUXOGRAMA
SIMPLIFICADO DE
PROCESSOS
LICITATÓRIOS

LICITAÇÃO - DEFINIÇÃO
• Procedimento adotado pela
Administração Pública para contratar obras e serviços, ou para adquirir bens e mercadorias, tornando pública a contratação mediante edital e permitindo que todos os interessados concorram, visando obter o melhor preço e a melhor qualidade.

EMBASAMENTO LEGAL
• Lei Federal

8.666/93

EMBASAMENTO LEGAL
• Lei Federal
8.666/93
• Lei Estadual 15.608/2007 ( 16/08/2007)
–Lei Estadual 15.340/06 ( 22/12/2006)

EMBASAMENTO LEGAL
• Lei Federal
8.666/93
• Lei Estadual 15.608/2007 ( 16/08/2007)
–Lei Estadual 15.340/06 ( 22/12/2006)
• Lei Federal 10.520/2002
– (PREGÃO)

EMBASAMENTO LEGAL
• Lei Federal
8.666/93
• Lei Estadual 15.608/2007 ( 16/08/2007)
–Lei Estadual 15.340/06 ( 22/12/2006)
• Lei Federal 10.520/2002 - (PREGÃO)
• Lei Complementar 123/2006
–(Micro e Pequena Empresa)
• Lei Complementar 101/2000

MODALIDADES DE LICITAÇÃO
UTILIZADAS PELO DER/PR
•
•
•
•

CONVITE
TOMADA DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO

PROCEDIMENTOS
AUXILIARES À LICITAÇÃO
•
•
•
•

REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRO CADASTRAL
COMISSÕES
CREDENCIAMENTO

PROCEDIMENTOS
AUXILIARES À LICITAÇÃO
• REGISTRO DE PREÇOS
• É o procedimento utilizado para registro das propostas selecionadas para futuras e eventuais contratações ou fornecimentos.
• Aquisição de bens ou serviços de pouca complexidade

Registro de Preços
• Deve ser adotado preferencialmente quando: • Em razão das necessidades permanentes e renováveis da Administração, houver contratações frequentes do mesmo bem ou serviço; • For mais conveniente a aquisição de bens ou serviços:
– de forma parcelada;
– para atendimento a mais de um órgão ou entidade ou programa de governo.

CADASTRO
• O DER/PR, através da Coordenadoria de
Licitações mantém cadastro de licitantes:
– Empresas Construtoras de Obras Rodoviárias;
– Empresas de Consultoria.
O objetivo do