Inversão De Fases De Habilitação

............................................ 21 3.2 Base legal.............................................................................................................. 22 3.3 Fase preparatória................................................................................................ 22 3.4 Fase Externa......................................................................................................... 25 3.5 Diferenças entre o pregão e a concorrência....................

- Quem é obrigado a licitar?...........................................................................................8 4 - Quais modalidades de Licitação que existem? ............................................................8 5 - Quais as fases da licitação?..........................................................................................9 6 – Contratos Administrativos.........................................................................................10 7 -…

convocatório e do julgamento objetivo. Atrasa as contratações com prazos de licitação extensos. Ex.: um recurso para cada fase do processo (art.109) e prazos de publicação dos editais que podem chegar a 45 dias (art.21); Redução dos prazos de publicação, com garantia de tempo suficiente para elaboração das propostas, e fase recursal única após a análise dos documentos de habilitação do licitante vencedor – redução do prazo de contratação e dificulta a incidência de recursos meramente…

.............................................................................21 2.3.2. Habilitação.............................................................................................22 2.3.3 . Classificação das Propostas.................................................................23 2.3.4. Homologação e Adjudicação................................................................24 2.3.5. Fases do Pregão..............................................................................

opção de fomento à competitividade, contínuo ingresso dos participantes e diminuição das despesas públicas, tendo em vista características particulares do instituto, como inversão das fases de licitação, classificação dos licitantes, escolha da modalidade com base na natureza do objeto, redução dos ritos recursais, existência da fase de lances orais, fazendo do uso tecnológico uma constante. Com essas alterações em relação ao modelo padrão, houve uma simplificação dos recursos, haja…

em consideração as propostas apresentadas pelos participantes e as condições objetivas expostas previamente no edital” (lei). O Princípio da igualdade é um complemento ao da impessoalidade e exige tratamento igual a todos os licitantes em todas as fases do procedimento; o que é exposto no art. 3º da lei 8.666/93. Poderão participar da licitação até empresas estrangeiras; contudo “é vedado estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal e trabalhista, previdenciária ou…

Concorrência – art 22 par. 1º lei 8666 - modalidade de licitação entre quaisquer interessados - fase inicial de habilitação preliminar – é uma regra, as exceções é a possibilidade de inversão de fase. Ex. primeiro julgamento das propostas e depois habilitação, esta exceção pode ocorrer numa parceria público privada ou concessão de serviço público - em regra na concorrência primeiro vem a fase de habilitação e depois o julgamento das propostas. Casos em que a concorrência é obrigatória…

propostas com o valor superior ao da mais vantajosa. Neste último caso a competição na fase de lances se restringirá ao número de quatro licitantes. Após a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro abrirá o invólucro contento os documentos de habilitação do licitante que, até então, classificado como a proposta mais vantajosa, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital. Na habilitação vai ser verificado se o licitante está em situação regular perante a…

modalidades de licitação, “o pregão é um procedimento que se desenvolve por meio de vários atos da Administração e dos licitantes, todos eles constando do processo respectivo; compreende uma fase interna (chamada de fase preparatória pelo artigo 3° da Lei n° 10.520), que precede a abertura do procedimento ao público, e uma fase externa, que se inicia com publicação do aviso do edital de convocação (Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito administrativo, 24. Ed., São Paulo, 2011.)…

pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço. Sua grande inovação se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas, onde se verifica apenas a documentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta. Além disso, a definição da proposta mais vantajosa para a…