Inversão De Fases De Habilitação

modalidade pregão, do tipo presencial, encontra fundamento no art. 4º, inciso VII, da Lei Federal nº 10.520/2002, onde fica demonstrada a obrigatoriedade de os interessados apresentarem declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, o que é complementado através da referida certidão emitida pelo setor de licitações do município de XXX. Imprescindível se faz explicar que, para emissão da supramencionada certidão, somente é necessário que o interessado…

economias imediatas nas aquisições de bens e serviços, em especial aquelas compreendidas nas despesas de custeio da máquina administrativa federal. Essa modalidade permite ainda maior agilidade nas aquisições, ao desburocratizar os procedimentos para a habilitação e o cumprimento da seqüência de etapas da licitação. O pregão pode ser adotado para os mesmos tipos de compras e contratações realizadas por meio das modalidades concorrência, tomada de preços e convite. Podem ser adquiridos…

Nesta encontraremos todos os passos para que exista uma licitação legitima. Observa-se que mesmo o Pregão sendo uma modalidade licitatória, é regido por lei federal nº. 10.523/02, onde suas principais características são: celeridade em face da inversão de fases; economicidade, pois os licitantes podem baixar suas ofertas e disputar a venda do objeto em questão, os preços costumam chegar a patamares bem mais baixos do que os conseguidos com as demais modalidades. Tornando assim os…

Eficiência, agilidade, transparência e economia. • Inversão de fases. • Recursos em um dia. PREGÃO PREGÃO -Espécies * Presencial * Eletrônico PREGÃO PRESENCIAL - CONCEITO Pregão Presencial é a modalidade de licitação na qual a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns é feita em sessões públicas. Em tais certames os licitantes apresentam suas propostas de preços por escrito, lances verbais (presencial). PREGÃO PRESENCIAL - FASES I – CONVOCAÇÃO II -…

pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço. Sua grande inovação se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas, onde se verifica apenas a documentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta. Além disso, a definição da proposta mais vantajosa para a…

....... 08 1. DIFERENÇA ENTRE O PREGÃO E AS OUTRAS MODALIDADES................... 09 6. CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS........................................ 11 7. FASES DA LICITAÇÃO......................................................................................... 12 7.1 TERMOS UTILIZADOS NAS FASES DA LICITAÇÃO........................................ 13 8. LIMITES DE LICITAÇÕES.................................................................................... 14…

economias imediatas nas aquisições de bens e serviços, em especial aquelas compreendidas nas despesas de custeio da máquina administrativa. Essa modalidade permite ainda maior agilidade nas aquisições, ao desburocratizar os procedimentos para a habilitação e o cumprimento da sequência de etapas da licitação. Podemos dizer que o pregão é uma das 6 (seis) modalidades de licitação utilizadas no Brasil, considerada como um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública…

CONCORRÊNCIA ,TOMADA DE PREÇOS CONVITE E PREGÃO 1-Concorrência: Modalidade da qual podem participar quaisquer interessados que na fase de habilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação. 2-Tomada de preços: Modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas,

regime de empreitada integral o prazo será de quarenta e cinco dias, e quando a licitação for do requisito melhor técnica ou técnica e preço o prazo é de trinta dias da data de entrega das propostas, na fase inicial de apresentação de habilitação, na qual, os interessados terão que comprovar na fase preliminar que possuem requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital. Essa modalidade se tornará obrigatória independente do valor do contrato, nas compras de bens imóveis, nas…

métodos dedutivo, pesquisa bibliográfica, pesquisas qualitativa, quantitativa e pesquisa explicativa. 5 Será feita uma prévia análise da legislação, e após uma análise das etapas da licitação, desde a fase interna, onde nasce a necessidade do bem ou serviço a ser licitado até a fase externa onde já será decidido o modelo de licitação, tradicional ou pregão eletrônico. 2 BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LICITAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO A licitação no Direito brasileiro teve…