Invariáveis Axiológicas

experiência, o que faz que tanto o naturalista como o cientista social ou historiador venham das mesmas premissas, do mesmo ponto lógico de partida: as experiências, os fatos da percepção.14 E se distanciam, por outra parte, na consideração gnosiológica e axiológica dos fatos. Um, o naturalista, vai, segundo a linguagem de Windelband, à procura de leis; o outro, o historiador, de acontecimentos. O primeiro não se contenta com o fenômeno insuladamente, que carece ainda de valor…

resultado”.506 1.2 Critério segundo as leis experimentais de base estatística ou probabilística – causalidade geral, generalizadora ou global As leis científicas, também denominadas de leis de cobertura geral507, podem ser do tipo universal – invariáveis – e do tipo estatística508 – variáveis em base probabilística –, sendo que estas últimas já estão sendo admitidas no Direito Penal509, adequada à teoria da condição, em que um enunciado aceitável é na letra de VIDAL: “Esta imputação, de…

AI-5) considerava inconveniente participar de tratados dessa natureza. Pois, ainda em 1968, Haroldo Valladão, em parecer para o Ministério das Relações Exteriores, podia defender, com Dunshee de Abranches, que o Brasil deveria retomar a posição “invariável” de defesa de uma Convenção Americana sobre Direitos Humanos (2002, p. 284). Não assim em 1982, quando o governo brasileiro afirmou, ainda no parecer acima aludido, não “admitir, contudo, a interferência, quer de órgãos internacionais, quer de

sistema de saber e, ao mesmo tempo, sistema de ação; ele pode ser entendido como um texto repleto de proposições e interpretações normativas ou como uma instituição, isto é, um complexo de regulativos da ação. No direito os motivos e orientações axiológicas estão interligados entre si num sistema de ação, o mesmo não acontecendo com os juízos morais enquanto tais (HABERMAS, 1997a, p. 150). É por isso que o Direito, por se estabelecer ao mesmo tempo nos níveis da cultura e da…

interpretado como uma diminuição irremediável, que repercute sobre o fato de nascer assim. No fundo, pode haver para um enfermo uma atividade possível e um papel social condigno. No entanto, a limitação forçada de um ser humano a uma condição única e invariável é considerada pejorativamente, em referência ao ideal humano normal que é a adaptação possível e voluntária a todas as condições imagináveis. É o abuso possível da saúde que constitui a razão do valor que se dá à saúde, assim…

como “fundamentais” porque servem de fundamento a outros direitos derivados ou subordinados a eles, sendo garantidos ao indivíduo pela Constituição, que é a lei fundamental do Estado. Também são considerados essenciais quando são permanentes e invariáveis, inerentes a todos os seres humanos; e f) no direito privado, o reflexo da teoria dos direitos fundamentais está expresso nos chamados “direitos da personalidade”, que protegem os aspectos essenciais da pessoa humana32. Tomando…

desenvolvimento histórico dos fenômenos psíquicos e estes mantêm uma relação de dependência essencial com respeito à vida e à atividade social. Para essa autora, a história da psique humana é a história da sua construção, portanto a psique não é imutável ou invariável no decorrer do desenvolvimento histórico. Nessa perspectiva, o traço fundamental do psiquismo humano é que este se desenvolve por meio da atividade social, a qual, por sua vez, tem como traço principal a mediação por meio…

(Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei das Locações, Código de Defesa do Consumidor etc.) e, posteriormente, na própria Constituição Federal de 1988, a ponto de se afirmar hoje que a unidade do sistema deve ser buscada, deslocando para a tábua axiológica da Carta da República o ponto de referência antes localizado no Código Civil3l. Normas de ordem pública são as cogentes, de aplicação obrigatória. São as que se impõem de modo absoluto, não sendo possível a sua derrogação pela…

comportamento é totalmente determinístico e programado, que operam com muito pouco intercâmbio com o meio ambiente e também os sistemas completamente estruturados, em que os elementos e relações combinam-se de maneira peculiar e rígida produzindo uma saída invariável. São os sistemas mecânicos, como as máquinas e equipamentos (Silva, 2004). Os sistemas abertos são os que apresentam intercâmbio com o ambiente através de entradas e saídas. Trocam matéria e energia regularmente com o meio…

quase obtusidade funcional. Se precisa enunciar que alguém é responsável por determinada fala, escolhe quase sempre um transparente he/Mulligan/Stephen said. Nem mesmo a inversão sintática lhe agrada29. Gilbert via nisso um eco das formulas invariáveis que costumam introduzir as falas das personagens em Homero. Tais fórmulas, contudo, são epítetos, e não interferências em rubricas. Anthony Burgess (1975, p.81) me parece mais próximo da verdade quando afirma singelamente que verba…