Invariáveis Axiológicas

Administrativo e os que sustentam a não autonomia. O Direito Financeiro, tal como qualquer ramo de Direito, caracteriza-se por ter uma função própria de que decorrem conteúdos e normativos próprios e regimes específicos48, autónomos, coerentes, axiológica e normativamente unidos, e por ter instituições e vida próprias. Estas características delimitam-no como um ramo de Direito com uma relativa e convencional autonomia49. Aos administrativistas dir-se-á que apesar de se reconhecer…

objeto). Será evitado durante a dissertação, na construção de argumentos próprios, o uso dos termos realismo e idealismo para quaisquer outras posições que não as ontológicas, sejam epistemológicas, semânticas ou axiológicas. Procurarei fundamentar a hipótese de que grande parte da confusão que cerca a utilização do termo ‘construtivismo’ é devida a utilização dos termos ‘realismo’ e ‘idealismo’ em sentido epistemológico (é…

que o que compõe o critério material é a prática de um ato ilícito tributário que surge mediante o descumprimento de uma norma jurídica que estabelece uma obrigação tributária. Segundo Paulo de Barros Carvalho,135 sempre haverá um constante e invariável traço que identifica, prontamente, estarmos diante de uma hipótese de ilícito tributário: é a não-prestação (não-p), presente onde houver fórmula descritiva de infração. 1.1.2 Critérios espacial e temporal O critério espacial…

estabelecem seu próprio passado através da repetição quase que obrigatória” (Hobsbawm, 1997, p. 9-10). Eric Hobsbawm, nesse mesmo texto, alerta os leitores para a distinção entre os termos tradição e costume. Segundo seu pensamento, o costume não é invariável, porém há uma combinação implícita entre a flexibilidade e o comprometimento formal com o passado. Nas sociedades tradicionais, o costume tem a função de “motor e volante”, não impedindo as inovações, contanto que sejam…

analogy between interpretive arguments and productive arguments”, in ibidem, pp. 165-182. Reclamando a capital importância do princípio da igualdade na esfera do discorrer analógico, Fernando Bronze oferece uma fundamental problematização da dimensão axiológica da analogia metodonomologicamente revelante. “A vida não nos oferece situações que possam dizer-se absolutamente iguais, pelo que são a radical «analogicidade» da prática e a adequadamente afinada «experiência» possibilitante da…

desde 2005, estabeleceu parceria com as Assembleias de Deus no Brasil. Diverso do que ocorreu nas eleições para a Constituinte duas décadas atrás, hoje não causam maiores surpresas a quem quer que seja a mobilização política pentecostal, os invariáveis apoios eleitorais que concedem a candidatos à 118 Ricardo Mariano presidência da República e a governos estaduais e municipais, nem suas alianças e barganhas com autoridades governamentais. A cada pleito, sua atividade…

extraordinária, a que se prende, conforme veremos, a riqueza realista do romance. Tomada como chave universal, a explicação pela volubilidade pertence à esfera do individualismo abstrato e encerra um a priori sociológico atomizador. Daí o caráter invariável de suas conclusões, que tornam irrelevante a particularidade da formação social e, mais especificamente, o antagonismo entre as classes. Vista em contexto, porém, aquela explicação atua em sentido inverso, e serve de revelador de…

formulação objetiva tanto das diferenças marcantes entre elas como da natureza da sua relação de uma para com a outra partindo de um tal conceito de estratégias estilísticas do que de uma preocupação nervosa com a posição comparativa epistemológica ou axiológica das duas formas de pensamento. Da mesma forma que os estudos científicos da religião devem começar com questões desnecessárias sobre a legitimidade das alegações substantivas do tema do seu assunto, os estudos científicos da…

compreensão da realidade axiológica transformou, como não poderia deixar de ser, toda a teoria jurídica. Os direitos humanos foram identificados com os valores mais importantes da convivência humana, aqueles sem os quais as sociedades acabam perecendo, fatalmente, por um processo irreversível de desagregação. Por outro lado, o conjunto dos direitos humanos forma um sistema, correspondente à hierarquia de valores prevalecente no meio social; mas essa hierarquia axiológica nem…

que faz que tanto o naturalista como o cientista social ou historiador venham das mesmas premissas, do mesmo ponto lógico de partida: as experiências, os fatos da percepção.14 E se distanciam, por outra parte, na consideração gnosiológica e axiológica dos fatos. Um, o naturalista, vai, segundo a linguagem de Windelband, à procura de leis; o outro, o historiador, de acontecimentos. O primeiro não se contenta com o fenômeno insuladamente, que carece ainda de valor científico; o…