Invariáveis Axiológicas

instituição de um modelo de vida calcado em concepções ético-cidadãs. Se uma Constituição é, acima de tudo, documento do povo de um Estado, e é nesta medida que ela não somente retrata os valores assentados como valores-norte, como também se torna a meta axiológica instituída como referência-guia para a atuação das instituições sócio-políticas e jurídicas em operação numa sociedade, seu compromisso é de fato conduzir a distribuição de justiça produzindo caminhos para o desenvolvimento…

interpretação entra também o estudo da legislação comparada para determinar se as legislações estrangeiras tiveram influência direta ou indireta sobre a legislação que se deve interpretar. A evolução considera que a lei não tem conteúdo fixo, invariável, não pode viver para sempre imobilizada dentro de sua fórmula verbal, às mutações da vida. “Acompanhar o progresso, de entregar-se a existencial, de ir evoluindo à sociedade e adquirindo significação nova, à base das novas…

resulta apenas - de uma subsun~do logica e a concludencia do silogismo nao e imposta com a vis ° necessitante da evidencia plena, mas antes requerem, uma e outra, uma integra~ao axiologica. Donde procede que a aplica~ao de uma norma a um caso concreto resulta de uma combina~{l0 de subsun~ao logica e integra~ao axiologica na experiencia espiritual vivida do sujeito cognoscente - integra~ao esta organizada de molde a fazer com que uma sensibilizada) intua 0 valor juriconsciencia em acto…

determinados pontos permanecendo válidas individualmente no seu próprio corpo de racionalidade. Esse é um dos aspectos do pluralismo racional que só pode ser obscuro para os filósofos que se obstinam em acreditar num sistema de razão absoluto e invariável. (Bachelard, 1988: 140) Bachelard nega a filosofia do não enquanto uma atitude de recusa, para defendê-la como uma atitude de conciliação. Conciliação entendida no sentido da convivência com o diverso, a aceitação do dissenso -…

relação com a vida social e histórica. Se o conteúdo de uma fonte de direito for analisado pode-se verificar que ele pode ser formado por diretrizes normativas imutáveis ou então ter seu conteúdo referindo-se a eventos factuais ou a exigências axiológicas mutáveis. O conteúdo de uma lei ou negócio jurídico será sempre tridimensional, quer os considere mutáveis ou imutáveis. Tridimensional porque, às vezes, a enunciação normativa significa um modelo estático, que ocorre principalmente…

formativos (lógico, jurídico, político, econômico), é uma tendência universal, hoje. E é justamente a instrumentalidade que vale de suficiente justificação lógico-jurídica para essa indispensável dinâmica do sistema e permeabilidade às pressões axiológicas exteriores: tivesse ele seus próprios objetivos e justificação auto-suficiente, razão inexistiria, ou fundamento, ara pô-lo à mercê das mu-tações políticas, constitucionais, sociais, econômicas e jurídico-substanciais da sociedade.…

Isso tudo, evidentemente, sem perdermos de vista que mesmo a linguagem ordinária, como metalinguagem em relação à específica linguagem jurídica, também ela padece de limitações, porque, além de não constituir um sistema completo, fechado e invariável – antes é uma práxis social em permanente reconstrução, pela interação dialética entre langue e parole -, não ocupa posição hierarquicamente superior à daquela linguagem particular, a ponto de se lhe impor como fórmula de controle…

287 5.2 Métodos e tipos dogmáticos de interpretação, 288 5.2.1 Métodos hermenêuticos, 289 5.2.1.1 Interpretação gramatical, lógica e sistemática, 289 5.2.1.2 Interpretação histórica, sociológica e evolutiva, 298 5.2.1.3 Interpretação teleológica e axiológica, 302 5.2.2 Tipos de interpretação, 304 5.2.2.1 Interpretação especificadora, 305 5.2.2.2 Interpretação restritiva, 307 5.2.2.3 Interpretação extensiva, 309 5.3 Interpretação e integração do direito, 313 5.3.1 Modos de integração do…

tridimensional, o Direito é uma realidade fático-axiológico-normativa, que se revela como produto histórico-cultural, dirigido à realização do bem comum. Apesar de sua natureza dinâmica, o Direito possui um núcleo resistente, uma constante axiológica, invariável no curso da história. Esses três fatores inseparáveis do Direito - fato, norma e valor - vão constituir o objeto de três ciências distintas, embora afins: Sociologia Jurídica Ciência do Direito Filosofia do Direito tem por objeto…

no domínio da genética durante as últimas décadas, permitindo que "de um "saber" acerca da vida se tenha passado a um "poder" sobre a vida, fez com que o Direito da Vida seja no presente um imperativo científico e um verdadeiro dever de coerência axiológica de uma ordem jurídica fundada no postulado da dignidade da pessoa humana. [...]. O progresso científico e tecnológico alcançado no final do século XX nos domínios da biologia e da medicina, tornando realidade muito de tudo quanto…