Invalidez

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ • A aposentadoria por invalidez é um, beneficio concedido aos segurados incapacitados definitivamente por doença ou acidente. •A incapacidade precisa ser confirmada pela perícia médica da Previdência Social. • Os portadores de câncer de qualquer tipo terão direitos à aposentadoria por invalidez quando considerados incapacitados permanentemente para o trabalho pela pericia medica realizada pela junta médica • Não tem direito à aposentadoria por invalidez…

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 1. Introdução A aposentadoria por invalidez é um benefício de prestação continuada cujas regras para concessão foram instituídas pela Lei nº 8.213/91, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/99, bem como pelo artigo 475 da CLT. A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e sem condições de se submeter a programa de reabilitação profissional que lhe permita…

Universidade Federal do Maranhão Centro de Ciências Sociais – CCSO Curso de Direito Noturno APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E APOSENTADORIA POR IDADE: Histórico, aspectos legais, beneficiários e importância social São Luis 2012 Universidade Federal do Maranhão Centro de Ciências Sociais – CCSO Curso de Direito Noturno APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E APOSENTADORIA POR IDADE: Histórico, aspectos legais, beneficiários e importância social Trabalho apresentado em cumprimento…

Aposentadoria Por Invalidez Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Técnico em Administração 1° Periodo Turma A Alunos:Itala, Jéssica, Kamilla, João Ricardo e Túlio Professora: Lidiany Introdução A aposentadoria por invalidez é um benefício que visa substituir a remuneração do segurado que está total e definitivamente incapacitado para o exercício de atividade que lhe garanta sobrevivência. Conceitua-se invalidez como…

encontra-se incapacitado para o trabalho e impossibilitado de se comunicar com o INSS. Nesse caso, será obrigatória a realização de exame médico-pericial pelo INSS para comprovação da alegada incapacidade. Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez Contribuinte Individual e Facultativo(a) Documentos: • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo; • Atestado médico, exames de laboratório, atestado…

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ- GRANDE APOSENTADORIA O artigo 45 da Lei nº 8.213/90, prevê o adicional de 25 % na aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa. O Parágrafo único de que trata este artigo, estabelece que o acréscimo será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, este será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado e cessará com a morte do aposentado, não sendo…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA (JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL) DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM PERNAMBUCO. MATÉRIA: CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO / CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. JOÃO AMARO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, encarregado de carpintaria, inscrito no CPF/MF sob o n.º 435.077.194-87, portador do RG n.º 2.748.177 SSP/PE, residente e domiciliado na Rua Maria das dores de Melo, nº 132, Santo Antonio,…

INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos abordar os direitos do trabalhador quanto à aposentadoria por idade quanto à aposentadoria por invalidez. Na aposentadoria por idade todo trabalhador que contribuir para previdência social tem direito a se aposentar, após certo tempo de contribuição e uma vez cumprida a carência exigida. Será devida ao segurado que completar sessenta e cinco anos de idade para homem, e se mulher sessenta anos de idade, reduzidos esses limites para…

acréscimo de 25% do valor de aposentadoria em favor do aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa. Vejamos o que dispõe o supramencionado artigo: Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). Tal acréscimo é concedido APENAS para o segurado aposentado por invalidez que necessite de assistência permanente de outra pessoa. Ou…

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS - SERVIDOR PÚBLICO ENUNCIADO Busca-se com essa proposição a inserção de dispositivo na Constituição Federal, de forma a estender o direito aos institutos da integralidade e da paridade aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, na modalidade proventos proporcionais, com extensão do direito à paridade às pensões derivadas deste tipo de aposentadoria. INTRODUÇÃO: Aposentadoria por…