Invalidez

presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do(qualificar a autarquia previdenciária), Autarquia Federal, com sede na Av. xxxx, n°xx, bairro xxx, cidade - Estado, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS A parte requerente estava afastada do trabalho por incapacidade laborativa desde xx/xx/xxxx, quando lhe foi concedido o benefício de aposentadoria por invalidez. Em xx/xx/xxxx, após uma…

os quesitos que autorizam o Restabelecimento do Auxílio-Doença/Aposentadoria por Invalidez, portanto não possui mais condições de exercer seu labor. Tendo em vista que as atividades exercidas pelo Autor sempre exigiram grande esforço físico, e que o INSS não conta com nenhum centro de reabilitação para seus segurados como determina a lei pátria, requer a conversão de seu Auxílio-Doença para Aposentadoria por Invalidez, quando constatada a irreversibilidade de seu real estado clínico…

por seu advogado e procurador ao final assinado, vem com o devido e necessário acatamento à presença de Vossa Excelência para, com base no artigo 45 da Lei 8.231/91 e no artigo 45 do Decreto 3.048/99, requerer a concessão do Benefício de Grande Invalidez, consubstanciado no adicional de 25% (vinte e cinco por cento) calculado sobre o valor de sua aposentadoria, pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados. Conforme demonstra a anexa carta de concessão e demais documentos…

escritório profissional à XXX (endereço completo), onde recebem todos os expedientes forenses, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, XXX (endereço completo), pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, afirma-se sob as penas da lei, que a Requerente não possui…

residente e domiciliado na Rua: Pxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Itapetininga/SP, por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência na cidade de São Paulo, Procuradoria, com sede na Rua Nogueira Martins, nº 141, Centro, Sorocaba/SP, pelos motivos de fato e de direito a…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, local onde receberá as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem respeitosamente á presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, situada á AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SÃO PAULO-VILA MARIA - código:21005080 Rua…

O presente trabalho visa analisar a questão referente ao exercício de mandato eletivo por segurados do Regime Geral de Previdência Social em gozo de beneficio de aposentadoria por invalidez e as implicações decorrentes no tocante à manutenção do beneficio. O beneficio de aposentadoria por invalidez está amparado pelo artigo 201, inciso I da Constituição Federal, objetivando a cobertura previdenciária ao segurado que se encontre incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício…

EXMO (A) SR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ..... VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL OBJETO: 1. CONCESSÃO E/OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ou, alternativamente, 2. CONCESSÃO E/OU RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ VALOR DA CAUSA: _______________________________________________ QUALIFICAÇÃO 1.1. Nome 1.2. Nacionalidade 1.3. Estado Civil 1.4. Profissão 1.5. Filiação Pai: Mãe: 1.6. Identidade 1.7. CTPS (nº) 1.8. CPF 1

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE (cidade/UF) Reqte.: (nome do requerente) Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Processo nº.: (nome do autor em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), (nacionalidade), (estado civil), RG n°.(numero do documento), CPF nº. (numero do documento), CTPS nº. (numero do documento), residente e domiciliado na rua (nome da rua), nº

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL VIRTUAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ: AÇÃO ORDINÁRIA AUXÍLIO – DOENÇA / INVALIDEZ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, padeiro, portador do RG sob o n° xxxxxxxxxxxxxx -SPSP/CE e inscrito no CPF sob o n° xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, nº. xxxxxx, Bairro xxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxxxxxxx, vem, mui…