REQUERIMENTO ACRÉSCIMO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

ILUSTRISSÍMO SENHOR DIRETOR DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SÃO PAULO – ______________

Ref. Benefício ____________________ – Aposentadoria

____________________________, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº ___________________ e do CPF nº _____________, residente e domiciliado na Rua ___________________________________________________, São Paulo/SP, por seu advogado e procurador ao final assinado, vem com o devido e necessário acatamento à presença de Vossa Excelência para, com base no artigo 45 da Lei 8.231/91 e no artigo 45 do Decreto 3.048/99, requerer a concessão do Benefício de Grande Invalidez, consubstanciado no adicional de 25% (vinte e cinco por cento) calculado sobre o valor de sua aposentadoria, pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados.

Conforme demonstra a anexa carta de concessão e demais documentos acostados, o Requerente teve concedido em _______________ benefício previdenciário de aposentadoria.

Desta forma é que com o decorrer do tempo, o beneficiário foi acometido por doença, que incapacita o Requerente para realização dos atos mais simples da vida diária, obrigando-o a ter sempre consigo uma pessoa que lhe auxilie nessas tarefas.

É o que a Doutrina denomina como a Grande Invalidez, conceituada pelo Ilustre Miguel Horvath Junior, em sua obra Direito Previdenciário, Editora Quartier Latin, 4ª Edição, como sendo a incapacidade total e permanente de tal proporção que acarrete a necessidade permanente do auxílio de terceiros para o desenvolvimento das atividades cotidianas, em virtude da amplitude da perda da autonomia física, motora ou mental que impede a pessoa de realizar os atos diários mais simples como v.g., a consecução das necessidades fisiológicas. Neste contexto, o artigo 45 da Lei 8.213/91 preceitua que:

Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de