Invalidez

notificações de praxe, vem, mui respeitosamente e com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO JUDICIAL DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA cumulado com pedido subsidiário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com pedido de ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, autarquia federal criada pela Lei 8.029/90, cuja Procuradoria Regional está localizada na Rua _______________________________, pelas…

domiciliada na Rua Onze de Outubro, 113, Bairro São Francisco, na cidade de Costa Rica-MS, por seus advogados constituídos, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA c/c CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , na pessoa do seu representante legal, localizado na Rua 26 de Agosto, no 347, na cidade de Campo Grande – MS, CEP 79.002-080, pelos motivos de fato…

DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, vivendo em união estável, costureira, RG nº XXXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXX, nº XX, Itoupavazinha, Cep 89066-601, Blumenau/SC, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador judicial infra-firmado, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DE…

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO ___ª. JUIZADO FEDERAL NO xxxxxxx. Ação Ordinária AUXÍLIO-DOENÇA e/ou APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Com Pedido de Tutela Antecipada Isento de custas - Lei 8.620-93 xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG n.º xxxxxxxxxxxxxxx e CPF nº.xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por procurador infra-assinado, devidamente qualificado no instrumento procuratório, em anexo, vem

CONCESSÃO DO ACRÉSCIMO DE 25% DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NA APOSENTADORIA POR IDADE FLÁVIA APARECIDA DIAS Bacharel em Direito. Universidade São Francisco. Pós Graduada em Processo e Direito do Trabalho. Faculdade Legale. Pós Graduanda no curso de Direito Previdenciário. Faculdade Legale. Advogada. ÁREA DO DIREITO: Direito Constitucional; Direito Previdenciário. RESUMO O presente artigo é fruto de pesquisa jurídica levada em consideração acórdãos do TRFs,…

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO MM. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOGI DAS CRUZES – SÃO PAULO. FULANO DE TAL, brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 00.000.000-0, expedido pela SSP/SP e do CPF nº 000.000.000-00, residente na Rua Maracanã n° 000 – Vila Curuça, na cidade de Moi das Cruzes, São Paulo, CEP 00000-000, por seu advogado que

aposentadoria por invalidez em 17 de setembro de 2013, com data de início em 09 de agosto de 2013. Ocorre que o plano de saúde da Autora tem validade somente até fevereiro deste ano. O curador da Autora procurou a 2ª Ré para saber sobre a renovação do plano de Saúde e lá lhe foi informado que ela não estaria coberta, e caso quisesse continuar no plano, teria que pagar mensalmente. DO DIREITO O contrato de trabalho restou suspenso em decorrência da aposentadoria por invalidez da…

expedidas e pertinentes ao processo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei n° 8.213/91, e demais disposições pertinentes, propor a presente AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO DOENÇA – APOSENTADORIA INVALIDEZ (URBANO) em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com endereço na Rua do Sangradouro, Bairro Cavalhada, Cáceres-MT, CEP 78.200-000, o que faz pelos motivos de fato e de direito abaixo alinhavados,…

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento, por unanimidade, à apelação interposta por trabalhador rural contra sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez. A negativa do juízo de primeiro grau deu-se sob o argumento de que o autor perdeu a qualidade de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em agosto de 2005. Em apelação, o rurícola sustentou que há provas no processo de que ele encontrava-se…

residente na rua (xxx), nº (xxx), (xxx), Hortolândia - SP., CEP (xxx), por seu procurador ao final assinado, vem perante V. Exa., com o mais fidalgo respeito, para propor: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CC COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, em face do: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com sede na cidade de Campinas, na rua Barreto Leme, 980, centro, CEP - 13.010-201, pelos motivos fáticos e de direitos que a seguir expõe e ao final requer: O…