Invalidez

NOME DA PARTE, por intermédio de seus procuradores que a esta subscreve, vem à presença de V.EXA propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1 – DOS FATOS A autora requereu a concessão de benefício de auxílio doença, com NB, em , o qual lhe foi

Ação revisional de decisão do INSS, o qual revogou a concessão de aposentadoria por invalidez ao segurado, declarando-o apto para o trabalho. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZDA …. VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua)

................., por sua advogada signatária que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM RECLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE ACIDENTÁRIA C/C COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA com fulcro nos artigos 42 a 44 e 129 da Lei 8.213/91 c/c o artigo 273 do Código de Processo Civil, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representate legal, com endereço na Rua Governador…

procuratório anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 10.259/01 e Lei nº 8.213/91, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com…

localizada na Avenida Fued José Sebba, no 1184, Jardim Goiás, nesta capital, em que recebe intimações, com fulcro nos artigos 42, 59 e 60 da Lei 8.213/91, propor Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio Doença c/c com pedido de Aposentadoria por Invalidez c/c com pedido de Tutela Antecipada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com sede na Rua Domingos Arantes, número 696, Setor Central, Bela Vista de Goiás, Goiás, pelos fatos e fundamentos…

fundamento nos artigos 273, 282 e 283 do Código de Processo Civil, artigo 201, I, da Constituição Federal e artigo 59 da Lei 8.213/91 a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C COM PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com pedido de Tutela Antecipada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com Procuradoria nesta cidade, o que faz conforme os fundamentos fáticos e jurídicos que passa a aduzir. 1. PRELIMINARES:…

O ENTENDIMENTO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL ACERCA DO ENQUADRAMENTO DO FILHO MAIOR INVÁLIDO NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE, DESTACANDO ATÉ QUE MOMENTO TAL INVALIDEZ HAVERÁ QUE SE MOSTAR PRESENTE O rol dos dependentes é definido pela Legislação Previdenciária (Lei n. 8.213/91, art. 16), que a subdivide em três classes: 1ª Classe – são aqueles dependentes que recebem benefícios previdenciários simplesmente por estarem sujeitos, financeiramente, ao segurado da Previdência Social, isto é, a…

do seguro obrigatório DPVAT, tendo solicitado o pagamento da indenização correspondente à invalidez permanente, ocasião em que recebeu a quantia de R$ 7.087,50. Todavia, acreditando que o valor quitado é inferior ao devido, ingressou com a presente ação judicial, tencionando a diferença para o patamar de 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, o que o faz, porém, desconsiderando qualquer possibilidade de graduação da invalidez, consoante grau apresentado, bem assim a validade das modificações operadas…

Entenda melhor a proteção em caso de invalidez permanente por acidente Se você sofrer um acidente que provoque invalidez permanente (total ou parcial), poderá receber um valor para ajudar a lidar com essa nova situação. Se a invalidez permanente for total, você recebe 100% do valor contratado. Já se a invalidez permanente for parcial, será calculado um percentual, considerando a parte de seu corpo que foi afetada e também o grau da lesão. A tabela com a definição dos percentuais está…

realizamos perícia para cobertura por IFPD, e concluímos que não há I.F.P.D. por falta de enquadramento nas condições da clausula adicional de cobertura, embora tenha obtido 60 pontos pelo I.A.I.F (INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE INVALIDEZ FUNCIONAL), segundo o médico perito trata-se de invalidez temporária. Segurado com diagnostico pericial de “Sequelas decorrentes de aneurisma dissecante de aorta”. Não esta caracterizada a I.F.P.D. O presente parecer fica sujeito a correção e ou…