Invalidez

nº 028.547.113-94, residente e domiciliada na Rua Douglas Coutinho André, nº 303, Sumaré, Sobral-CE, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal, situada na Avenida Lúcia Sabóia, Bairro Centro, Município de Sobral – Ceará, CEP: 62.010-270, que assim o faz consubstanciado nos argumentos…

fulcro na Constituição Federal de 1988, no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente, AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA c/c CONVERSÂO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com…

DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP. NOME COMPLETO, (identificação), por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA C/ TUTELA ANTECIPADA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DOS FATOS O Autor é segurado da Previdência Social, e deu…

nonoonononono– MG, na rua noonnononononono, n° xxxxx, bairro nononononnnonon, CEP: xxxxxxxxxxxxxxxx, via de seus advogados que esta subscrevem, vêm com o devido respeito e acato à honrosa presença de V. Exa., propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/ TUTELA ANTECIPADA, em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com sede em Brasília, DF, e nonononononnonononononononononononononononononono, na pessoa de seu representante legal,…

respeitosamente propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, agência Belo Horizonte, endereço na Rua Espírito Santo, 467 - Centro, com pedido de concessão do benefício da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 1. O autor é aposentado por invalidez, com número de benefício (NB): 514.248.045-3, com data de início do benefício (DIB) em 14/12/2004. 2. Tal benefício se é oriundo do auxílio doença concedido desde 19/08/1999, em virtude de incapacidade para o trabalho do…

com endereço profissional em nota de rodapé, local indicado para receber intimações de estilo, vem, com respeito e acatamento à presença honrosa de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE CONVERSÃO DO AUXILIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, representado na pessoa do procurador do órgão, com sede representativa desta região localizada à Avenida Araguaia 311, Centro,…

escritório profissional na Av. Getulio Vargas, nº 1984, Bairro Centro, fone: 3376-1980, em Nobres/MT, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM REQUERIMENTO DE AUXILIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, autarquia federal, localizado na Av. Getúlio Vargas, 534, Bairro Centro, em Cuiabá/MT, CEP: 78005-905, pelos fatos e…

domiciliada no Assentamento Teijin, Lote 696, Zona Rural, Município de Nova Andradina/MS, por meio de seus procuradores infra-firmados, vem, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com agência na Rua José Gomes da Rocha, nº 1.279, CEP 79750-000, na cidade de Nova Andradina/MS, pelos motivos…

Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 8.213/91 e Decreto 3.048/99, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ c/c pedido de TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, com sede ________________, podendo ser citado na pessoa do…

ISONOMIA E ACESSO À PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE JURÍDICA DO ACRÉSCIMO LEGAL AO APOSENTADO POR INVALIDEZ EM FACE DE OUTROS BENEFICIÁRIOS. MARCOS ERON NOGUEIRA (FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS – FAFIC) ORIENTADOR: EDUARDO PORDEUS SILVA (FAFIC) 1 INTRODUÇÃO A questão proposta a ser enfrentada está em torno da desigualdade, possivelmente, trazida pelo art. 45 da lei 8.213 de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, em face de…