Invalidez

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PROCESSUAL CIVIL/TURMA 27 A DECRETAÇÃO DA INVALIDEZ PODE SER REQUERIDA POR QUEM LHE DEU CAUSA (AD) PHILIPE SALVADOR LOREDO VARGINHA /MG 2015 1. INTRODUÇÃO O capítulo de Nulidade do CPC é inaugurado pela norma do artigo 243, onde se conclui que quem causou a nulidade, não poderá alegá-la, tratando-se portando dos princípios da lealdade processual e da boa-fé

858-09, domiciliado/a em Nova Venécia (ES), onde reside na Rua Ormindo Boldrini, 48, Bairro Centro, telefone: 9733-4020, vem a esse juízo, por seu advogado, propor a presente ação de conversão de auxílio-doença previdenciário em aposentadoria por invalidez, com pedido de antecipação de tutela, contra o Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS, com endereço na Av. Mateus Toscano, centro, Nova Venécia (ES), pelo seguinte: O autor nasceu em 18-05-1963 (hoje com 50 anos de idade), é…

00002/SP,(doc.02) residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxx - São Paulo – SP,(doc.03) vem perante Vossa Excelência., por intermédio de seus procuradores e advogados constituídos (doc.04) propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO LIMINAR em face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos e fundamentos: I – DOS FATOS Inicialmente esclarece a autora que possui um quadro clinico de Artrite Reumatroide – Cid: M 05.8,…

seguintes da lei 8.213/91 e artigo 273 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “ INAUDITA ALTERA PARS” DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA c.c CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, que deverá ser citado, através de seu representante legal, na Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX /SP CEP 07040-030, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: I –…

FULANO, (QUALIFICAÇÃO), via de seus procuradores e advogados que esta subscrevem (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de benefício previdenciário para restabelecimento de auxílio doença c.c. aposentadoria por invalidez e pedido de tutela antecipada do direito, com fundamento nos Artigos 201 e 202, da Constituição Federal, Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e Decreto 3048, de 06 de maio de 1999, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –…

bem como Lei 9.032/95, além do Código de Processo Civil vigente, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA REQUERENDO RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COBRANÇA E TRANSFORMAÇÃO DO BENEFÍCIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, com sede na Praça Clarimundo Carneiro, nº 162, Centro, CEP: 38.400-134, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: 1. INICIALMENTE Requer os benefícios da…

residente e domiciliado na Avenida , por seus advogados que ao final subscrevem, com escritório na Rua , vem, respeitosamente, à presença de V. Exª. propor a presente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXILIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal autarquia federal, estabelecida na Avenida Getulio Vargas, n°. 403, Centro, Volta Redonda – RJ, pelas razões de fato e de direito…

POSSIBILIDADE DE ESTENDER O INSTITUTO DA GRANDE INVALIDEZ ÀS APOSENTADORIAS POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Benefício Previdenciário I do Curso de Especialização em Direito Previdenciário – Turma II. Professor: Paul Jurgen Kelter CASCAVEL 2011 1. Introdução O direito à dignidade, especialmente quando a pessoa se encontra absolutamente incapaz, é direito obrigatório que deve ser assegurado. No entanto, em muitas…

25056-120), local onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 201, inciso I e artigo 42, da Lei 8.213/1991, interpor Ação Previdenciária, objetivando a CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e sede administrativa situada à Rua Pedro Lessa, nº 36, 3º e 5º…

A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV EM CONTRAPOSIÇÃO AO DIREITO À ESTABILIDADE Heber Oliveira Coelho RESUMO O objeto deste estudo é identificar as medidas de proteção ao trabalhador portador de doença incapacitante, especificamente o portador da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – Vírus HIV, discorrer sobre o período de carência para concessão do auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. E discorrer sobre a inovação jurisprudencial…