Invalidez

Abordando os aspectos dos planos de benefícios e os artigos que mencionam essas características, o cálculo previdenciário, as contribuições e contas dos participantes, abordando as particularidades dos benefícios, aposentadoria normal, antecipada, por invalidez, pensão por morte e abono anual conforme os artigos do regulamento. 2 “PLANO DE BENEFÍCIOS – MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIO.” 2.1 Modalidade do plano de benefícios A MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA é…

xxxxxxxxxxx, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991 propor: AÇÃO CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: I - DOS FATOS…

e desde que não se trate de risco expressamente excluído. 3.3. Cobertura de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA): É a garantia de pagamento de uma indenização, referente à perda, redução ou à impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão em virtude de lesão física, causada por acidente coberto, conforme TABELA PARA O CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE, constante no subitem 3.3.4,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______________ VARA CÍVEL DA COMERCA DE PONTE NOVA -MG ***, brasileiro, casado, aposentado por invalidez, portador do RG nº *** e CPF/MF nº ***, residente e domiciliado na Rua ****, vem propor AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO para a concessão da complementação de Aposentadoria por invalidez em face da Fundação Forlminas de Seguridade Social- FORLUZ, localizada na Rua: *** , pelos seguintes motivos a seguir expostos: O autor trabalhou (CTPS – 81212 –…

lesões corporais, laudo do IML, cuja perícia definitiva foi realizada em_____. 2) A gravidade das lesões sofridas resultou ao Autor invalidez permanente, comprovada através do Auto de Exame Complementar de Lesões Corporais, realizado pelo Departamento Médico Legal na data de____________ e cuja cópia segue em anexo. 3) Pois bem, em decorrência de sua comprovada invalidez o Autor requereu o pagamento do seguro obrigatório junto à companhia de seguros, ora Requerida, o qual foi…

corporais, laudo do IML, cuja perícia definitiva foi realizada em_____. 2) A gravidade das lesões sofridas resultou ao Autor invalidez permanente, comprovada através do Auto de Exame Complementar de Lesões Corporais, realizado pelo Departamento Médico Legal na data de____________ e cuja cópia segue em anexo. 3) Pois bem, em decorrência de sua comprovada invalidez o Autor requereu o pagamento do seguro obrigatório junto à companhia de seguros, ora Requerida, o qual foi solicitado…

Introdução Aposentadoria por invalidez é o benefício concedido aos trabalhadores inscritos no INSS pelo Regime Geral da Previdência Social que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença,…

Pensão por morte do empregador rural 04 Aposentadoria por invalidez do trabalhador rural 05 Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho do trabalhador rural 06 Aposentadoria por invalidez do empregador rural 07 Aposentadoria por idade do trabalhador rural 08 Aposentadoria por idade do empregador rural 10 Auxílio-doença por acidente do trabalho do trabalhador rural 11 Renda mensal vitalícia por invalidez do trabalhador rural (Lei nº 6.179/74) 12…

amputação de seu braço esquerdo. Em razão deste fatídico evento, Tonico teve de acionar seu plano de previdência, o qual possibilitava o pagamento de seguro por causas que ocasionassem a invalidez permanente do beneficiário. Neste mesmo ano, Tonico recebeu a quantia de R$1 milhão a título de seguro pela invalidez permanente acarretada pelo acidente. Em 2010, Tonico recebeu notificação da Receita Federal cobrando o imposto de renda incidente sobre o valor recebido e não declarado,…

exames e laudos médicos para recebimento administrativo do Seguro Obrigatório em virtude da invalidez permanente sofrida no prefalado acidente de transito. Contudo, depois de cumprir todas as exigências feitas pela Ré para efetuar o pagamento do seguro, a parte Autora, convicta de que receberia o valor integral, não resguardou para si cópia dos mencionados Laudos médicos, relatório e exames que atestam a invalidez permanente confirmada pela expedição do inquestionável Laudo de Exame de…