KELSEN

OAB - 2ª Fase
Direito Tributário
Ação Anulatória em Execução
Rafael Saldanha

2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor.

Direito Tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO
RAFAEL SALDANHA
PEÇA EXTRA Nº 14
Tonico Quinze, desde a juventude, sempre trabalhou como autônomo, exercendo a profissão de alfaiate. Muito prudente, quando jovem,
Tonico contratou um plano de previdência privada para garantir um sustento digno quando chegasse à velhice. Ocorre que, em 2009, Tonico sofreu um severo acidente automobilístico, resultando na amputação de seu braço esquerdo.
Em razão deste fatídico evento, Tonico teve de acionar seu plano de previdência, o qual possibilitava o pagamento de seguro por causas que ocasionassem a invalidez permanente do beneficiário. Neste mesmo ano, Tonico recebeu a quantia de R$1 milhão a título de seguro pela invalidez permanente acarretada pelo acidente.
Em 2010, Tonico recebeu notificação da Receita Federal cobrando o imposto de renda incidente sobre o valor recebido e não declarado, todavia, por não entender do que se tratava não compareceu para pagar. No ano de
2012, o fisco federal moveu uma Execução Fiscal em face de Tonico, tendo sido penhorada uma de suas contas bancárias por sistema online vinculado ao Banco
Central.
Apenas 3 meses após a intimação da penhora, Tonico lhe procura para realizar sua defesa judicial. Atue como advogado de Tonico ingressando em juízo com a peça processual mais adequada ao caso.

Prof. Rafael Saldanha

2OAB - 2ª Fase
Direito Tributário
Ação Anulatória em Execução
Rafael Saldanha

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Direito Tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO
RAFAEL SALDANHA
PEÇA EXTRA Nº 14
Tonico Quinze, desde a juventude, sempre trabalhou como autônomo, exercendo a profissão de alfaiate. Muito prudente, quando jovem,
Tonico contratou um plano de previdência privada para garantir um sustento digno quando