Invalidez

especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assim ementado: "PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SENTENÇA CONCESSIVA - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ART. 203,V, DA CF/88 - PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CUSTAS E DESPESAS…

dois pontos cruciais da presente demanda: (I) A TOTALIDADE DA INDENIZAÇÃO LEGAL TENDO EM VISTA A INVALIDEZ PERMANENTE DE 100% ; E (II) POR CONTA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, conforme se vislumbrará nos tópicos abaixo: I – DA NECESSIDADE DE REFORMA PELA INVALIDEZ PERMANENTE DE 100% - ELEVAÇÃO DA INDENIZAÇÃO O Recorrente foi vítima de acidente de trânsito que o deixou com lesões irreversíveis e invalidez permanente na data de xxxxxxxxxxxxxxxx, conforme comprova o Boletim de Ocorrência de…

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. GABRIEL, qualificação completa, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a decisão de fls. 80, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NA GARANTIA INVALIDEZ PERMANENTE DO DPVAT, cujo feito tramita perante o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de ------ (Proc. nº ---------/Número de Ordem ------), o qual determinou que com o autor adiantasse os honorários periciais na forma…

promoveu os trâmites para conquistar o pagamento da apólice a título de invalidez, previsto na legislação pertinente. Após o referido procedimento administrativo, a seguradora consignou o pagamento da quantia de R$ 3.476,25 (três mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), em 18 de setembro de 2012, conforme documentação em anexo. IV- FUNDAMENTOS JURÍDICOS A) DAS RESOLUÇÕES DO CNSP, DA CONSTATAÇÃO DA INVALIDEZ E DO PAGAMENTO A MENOR Ao proceder de tal…

passando-se a conceituação dos contratos de seguro de vida e finalizando a primeira parte do estudo com elucidações quanto ao órgão fiscalizador das sociedades securitárias. Na segunda parte do trabalho aprofundaremos na conceituação da cobertura para invalidez permanente, a circular que prevê percentuais para as lesões realizando uma analogia com a matéria já sumulada para o Seguro Dpvat e encerrando as considerações com o posicionamento jurisprudencial, demonstrando a…

Estado de São Paulo, CEP:xxxx, por seus advogados infra-assinados e legalmente constituídos (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA DE RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Autarquia da União Federal, com sede seccional no Viaduto Santa Ifigênia, 266, Centro, CEP: 01033-907, São Paulo, Estado de São Paulo, consoante as razões de fato e de direito a…

x residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Senhoria, Excelência requerer, a CONCESSÃO DE ADICIONAL DE 25% NO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS A Segurada é titular do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, sob o nº. xxxxxxxxxxx, desde xx/xx/2014, sendo que foi aposentada tendo em vista apresentar DISTROFIA MUSCULAR DE CINTURAS, MEMBROS, DISFERLINOPATIA, doenças essas…

WLADMIR LEANDRO BRAGA SEGURO DPVAT: A SINGULARIDADE, SUA IMPORTÂNCIA, A SEGURADORA LÍDER E O TABELAMENTO POR INVALIDEZ. BELO HORIZONTE 2015 WLADMIR LEANDRO BRAGA SEGURO DPVAT: A SINGULARIDADE, SUA IMPORTÂNCIA, A SEGURADORA LÍDER E O TABELAMENTO POR INVALIDEZ. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Facemg de Minas Gerais, como requisito…

referente à indenização por invalidez do seguro DPVAT, no valor de R$ 2.362,50 (dois mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), em 06/07/2012. No mais, o Requerente insatisfeito com a quantia paga, por ser desproporcional à lesão sofrida, decidiu recorrer ao Judiciário para garantir uma indenização justa e compatível com o grau da lesão corporal. DO DIREITO Inicialmente, há que se esclarecer que não se discute o direito à indenização por invalidez, haja vista que…

natural e acidental, mais indenização por invalidez permanente, total ou parcial, causada por acidente e auxílio funeral. Modalidade: Plano simples - Cobertura para uma pessoa. O titular deixa o(s) benefício(s) para o(s) beneficiário(s) de sua escolha. Coberturas: • • • Pecúlio (morte natural e morte acidental) (*) Seguro de Vida em Grupo “VG” pago a título de Auxílio Funeral Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo “APC” (morte acidental e invalidez permanente total ou…