Invalidez

NIT XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, por sua advogada (mandato incluso) firmada, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE O BENEFÍCIO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, nos seguintes termos de fato e de direito a seguir elencados: I - DOS FATOS A…

Excelência, por intermédio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MAJORAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: DOS FATOS: O Autor, conforme carta de concessão em anexo, desde Abril de 1999, percebe o benefício de aposentadoria por invalidez, pois é acometido de grave moléstia, que o incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade…

aposentado, inscrito no CPF/MF sob o n. e RG n, SSP- BA, residente e domiciliado na Rua , N°, bairro, Salvador - BA, CEP:, vem, através de seu advogado in infra firmado, ajuizar AÇÃO DE CONCESSÃO DE MAJORAÇÃO DE 25% SOBRE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia federal, sito à Rua da Polônia, 01, Comércio, Salvador/BA, pelas razões de fato e fundamentos jurídicos expostos a seguir. I – DA…

morte, invalidez permanente; - Britagem e Peneiramento: Risco: Físico – calor, ruído; Químico – Poeira, gases, vapores; Ergonômico – Repetitividade, movimentos longos, postura inadequada; De acidentes – Explosão, Incêndio, Intoxicação, morte, invalidez permanente; - Pilha Pulmão: Risco: Físico – calor, ruído; Químico – Poeira, gases, vapores; Ergonômico – Repetitividade, movimentos longos, postura inadequada; De acidentes – Explosão, Incêndio, Intoxicação, morte,…

empregado aposentado por invalidez e também que a continuidade dessa prática configuraria dano irreparável ou de difícil reparação. Dessa forma, não há falar que a determinação, em antecipação de tutela, de que fosse restabelecido o plano de assistência médica, odontológica e farmacêutica do reclamante, tenha resultado em afronta ao art. 273 do CPC. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. A aposentadoria por invalidez não é causa de…

Apelação cível. Seguros. Ação de cobrança. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro. A apólice prevê o direito ao recebimento de indenização para invalidez por acidente em valor certo. No caso concreto, trata-se de invalidez total e permanente decorrente de acidente, para o que existe cobertura contratual. O prazo prescricional começa a fluir da data em que a segurada tomou conhecimento da negativa da seguradora em pagar a indenização. A seguradora deve…

advogada, infra-assinado, com endereço no rodapé da página, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ou, alternativamente APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com Pedido de Antecipação de Tutela Inaudita altera pars Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Agência e Procuradoria Regional nesta cidade, à Rua São Paulo, nº 603, Centro, local onde…

Aposentadoria por invalidez: concessão com proventos integrais, mesmo que a doença não esteja prevista no rol legislativo A aposentadoria por invalidez pode ser concedida com proventos integrais ou proporcionais. No caso de servidor público, ela vinha sendo concedida de forma integral apenas se decorrente de acidente em serviço ou no caso das moléstias especificadas no §1º do artigo 186 da Lei 8.112/90. No demais casos, a aposentadoria por invalidez vinha sendo concedida com…

veículos o recebimento de indenizações em caso de morte e invalidez permanente, além do reembolso de despesas médicas e hospitalares, ainda que os responsáveis pelos danos causados não arquem com a reparação devida. Ainda, estabelece o art. 3° da Lei acima citada: Pois bem, dispõe o art. 3º da Lei n.º 6.194/74: Art. 3o Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2o desta Lei compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas…

sumário 1. Intrdução.....................................................................................................4 2. Aposentadoria por invalidez........................................................................4 3. Aposentadoria Especial .............................................................................4 4. Auxilio-doença ..............................................