Invalidez

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede…

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e representação…

DETRAN, CPF/MF nº , residente e domiciliado na RUA , Nova Iguaçu – RJ, por seu advogado infra-assinado, mandato incluso (DOC. O1), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ TOTAL DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE – DPVAT,PELO RITO SUMÁRIO, em face de BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 92.682.038/0001-00, com sede na Rua Barão de…

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ..., ESTADO DE .... (qualificação), por seu advogado infra-assinado, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal instituída pela Lei n° 8.029/90, a ser CITADA na pessoa de seu PROCURADOR CHEFE nesta cidade e Comarca de ..., pelos…

BENEFÍCIOS POR INVALIDEZ APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: Incapacitada para toda atividade que possa lhe manter o sustento Deve ser permanente e irreversível Lei 8213 - arts 42 a 47 AUXÍLIO DOENÇA: incapacitada para atividade habitual ou de trabalho temporariamente Lei 8213 - arts 59 a 63 ADC (ac. de trabalho comum) – B-31 - Incapacidade temporária para sua atividade habitual ou trabalho - + 15 dias - qualidade de segurado - carência: 12 contribuições, salvo lista (portaria 2998/01) ou acidente de

constituída, procuração em anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 201, I da Constituição Federal e Lei nº. 8.213/91 e demais disposições pertinentes, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS, autarquia com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº. 553, Centro, Cuiabá-MT, CEP 78005-600, que deverá ser citada na pessoa…

outro ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE UIRAÚNA-PB RELATOR: DES. FEDERAL FREDERICO AZEVEDO (CONVOCADO) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LÚPUS. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. "A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e…

REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – LEI MAIS FAVORÁVEL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua

POR INVALIDEZ POR IDADE ART. 201, I, DA CF, ARTS. 42 A 47 DO PBPS E ARTS. 43 A 50 DO RPS Dispõe o art. 42 do PBPS: “A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição”. Concedido o benefício, o segurado aposentado por

domiciliado e residente na rua..., vem respeitosamente à presença de V. Exa., protestando, desde logo, pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da lei 1060/50, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM ACRÉSCIMO DE 25% em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL autarquia com sede nesta cidade no endereço..., que deverá ser citada na pessoa de seu procurador legal, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DOS FATOS…