Invalidez Acidentária

exceto aquelas que ainda estão enquadradas no regime SIMPLES Nacional que são empresas que s e enquadram na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte. (BRASIL, 2015) Segundo a Resolução CNPS nº 1.316, de 2010 os benefícios de natureza acidentária serão contabilizados de acordo com o CNPJ ao qual o trabalhador estava vinculado no momento do acidente, ou ao qual o agravo esteja diretamente relacionado. Para o trabalhador avulso, que presta serviços à terceiro, não há…

Coqueiro, Iporanga/SP, com fulcro na Lei nº 6.367/76, Decreto nº 89.312/84, Portaria nº 3.212/78 do Ministério do Trabalho, artigos 275 a 281 do CPC e demais diplomas legais que regulam a matéria, propor a presente: AÇÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO C.C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, na pessoa de seu representante legal, situado na Av. Wild José de Souza,…

(40%) até a aposentadoria. - aposentadoria compulsória, onde as empresas podem requerer em nome de seus empregados, desde que estes sejam segurados com 70 anos (homens) ou 65 (mulheres), além da carência mínima. 28/04. 2) Aposentadoria por invalidez. - lei no 8.213/91- artigos 42 a 47. - beneficio concedido aos trabalhadores por doença ou acidente, forem considerados por pericia media da previdência social incapacitados para exercer suas atividades, ou outro tipo de serviço…

da gratuidade de justiça. DAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES DOS FATOS O autor em 2002 por conta de doença ocasionada por acidente de trabalho começou a receber auxílio doença acidentário que em 06/11/2002 transformando-se em aposentadoria por invalidez em 17/11/2005, conforme documentos em anexo. Iniciou o recebimento de seu auxílio acidentário em 1996 conforme planilha que segue em anexo, tendo o seu benefício suspenso desde fevereiro de 2006 que o autor fazia jus, sem qualquer…

308/2009 CNPS, o FAP será calculado de acordo com índices de freqüência, gravidade e custo, apurados da seguinte forma: Índice de Freqüência - indica a incidência da acidentalidade em cada empresa. Para esse índice são computadas as ocorrências acidentárias registradas por meio de CAT e os benefícios das espécies B91 e B93 sem registro de CAT, ou seja, aqueles que foram estabelecidos por nexos técnicos, inclusive por NTEP. Podem ocorrer casos de concessão de B92 e B94 sem a…

DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, vivendo em união estável, costureira, RG nº XXXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXX, nº XX, Itoupavazinha, Cep 89066-601, Blumenau/SC, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador judicial infra-firmado, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DE…

pêlos motivos que abaixo expõe: a)- Inicialmente ratifica a Autora todos os termos da inicial, uma vez presentes todos os requisitos legais. b)- No que tange a alegação da ausência de fundamentos para a concessão da aposentadoria pôr invalidez acidentária e/ou auxilio doença acidentário a Autora, a mesma não passa de mais uma tentativa de tumultuar o judiciário pôr parte do Requerido, sendo certo que a Autora compareceu à perícia médica realizada na data determinada pela Requerida,…

que, esteja dentro do considerado normal. Assim, o risco protegido por esta prestação previdenciária de trato continuado é a capacidade laboral. A aposentadoria por invalidez refere-se à incapacidade total e permanente. Assim sendo, a aposentadoria por invalidez não é definitiva, mas a incapacidade instalada é permanente. A invalidez previdenciária, segundo o art. 42, Lei nº 8.213/91, adota o critério da possibilidade de ganhar a vida, ou seja, a incapacidade não é avaliada somente…

prestações de assistência e amparo. Esse mesmo artigo 18 dispõe, em seus incisos I e II, os benefícios previdenciários a que tem direito tanto o segurado como o dependente. Vejamos quais são esses benefícios: I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente; II - quanto ao dependente: a) pensão por…

por si só ensejar aposentadoria por invalidez? R: Sim, o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez, são utilizados para amparar diversos Brasileiros, devidamente inscritos na Previdência Social, que após anos de trabalho efetivo, passam a necessitar quando submetidos a doenças incapacidades e, ao exercício pleno da atividade laboral. 3) Quais os requisitos para que o segurado receba o acréscimo de 25% sobre o benefício de aposentadoria por invalidez? R: Os segurados do INSS…