Invalidez Acidentária

(INSS) através da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT). A emissão da CAT se destina ao controle estatístico e epidemiológico junto aos órgãos Federais e visa, principalmente, à garantia de assistência acidentária ao empregado junto ao INSS ou até mesmo de uma aposentadoria por invalidez. Por sua vez, o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), através da FUNDACENTRO, recebe, trata e divulga as fichas de acidentes com o objetivo de avaliar e comparar a eficácia da prevenção de…

aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, pensão por morte, aposentadoria especial, aposentadoria por tempo de serviço, o INSS deveria considerar no cálculo da RMI do benefício não todos os salários-de-contribuição existentes no Período Básico de Cálculo – PBC, mas os 80% (oitenta por cento) maiores salários de contribuição, desprezando-se os 20% (vinte por cento) menores salários de contribuição; - Revisão do auxílio-doença (acidentário) e aposentadoria…

Aposentadoria por Tempo de Contribuição 002 Pensão por morte acidentaria trabalhador rural 043 Aposentadoria por Tempo de Serviço Ex-Combatente 003 Pensão por morte de empregador rural 044 Aposentadoria Especial de Aeronauta 004 Aposentadoria Invalidez Trabalhador Rural 045 Aposentadoria Tempo Serviço Jornalista 005 Aposentadoria Invalidez Acidentaria Trabalhador Rural 046 Aposentadoria Especial 006 Aposentadoria Invalidez Empregador Rural 049 Aposentadoria…

ferra menta em suas análises para conclusão sobre a natureza da incapacidade ao trabalho apresentada, se de natureza previdenciária ou acidentária. O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concessão de benefícios, em abril/2007 e de imediato provocou uma mudança radical no perfil da concessão de auxílios-doença de natureza acidentária: houve um incremento da ordem de 148%. Este valor permite considerar a hipótese que havia um mascaramento na notificação de acidentes e

espécie 94. O outro tipo ocorre quando o acidentado em exercício laboral apresentar incapacidade permanente e total para o exercício de qualquer atividade laborativa. Esta informação é captada a partir da concessão do benefício aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho, espécie 92;Óbitos – corresponde a quantidade de segurados que faleceram em função do acidente do trabalho;A NOVA SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOSA partir de abril de 2007, o INSS instituiu…

levar em consideração o sub-dimensionamento na apuração das contas da Previdência Social, que desembolsa e contabiliza como despesas não acidentárias os benefícios por incapacidade, cujasCAT’s não foram emitidas. Ou seja, sob a categoria do auxílio doença não ocupacional, encontra-se encoberto um grande contingente de acidentes que não compõem as contas acidentárias. Parte deste “custo segurança no trabalho” afeta negativamente a competitividade das empresas, pois ele aumenta o preço da…

grave e de difícil reparação, como requisito para conhecimento do presente recurso. DO MÉRITO Trata-se de ação previdenciária, em que a parte autora pede como provimento jurisdicional final a ordem para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Sustenta a autora que é portadora de problemas de saúde, não conseguindo desempenhar nenhuma atividade laborativa. Entretendo, postulada a concessão do benefício pela via administrativa, o pedido da autora foi…

custo. A Resolução MPS/CNPS nº 1.308/09 estabelece que a matriz para os cálculos da frequência, gravidade e custo, e para o cálculo do FAP, será composta pelos registros de toda CAT e pelos registros dos benefícios de natureza acidentária. Os benefícios de natureza acidentária serão contabilizados no CNPJ ao qual o trabalhador estava vinculado no momento do acidente, ou ao qual o agravo esteja diretamente relacionado. Há muito tempo, a Previdência Social buscava bonificar as empresas,…

do Decreto nº 3.048/99). Em razão dessa indefinição, não raro é encontrar-se segurado afastado do trabalho por mais de dois ou três anos, sem que lhe seja concedida alta ou convertido o benefício em auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez acidentária. Nestas hipóteses o acidentado fica inteiramente à mercê do ente segurador oficial, recebendo remuneração que não é real e com sua situação indefinida perante a sociedade em que vive, gerando conseqüências psíquicas desagradáveis.…

benefícios que serão considerados, por empresa, para a apuração do FAP. São eles: auxílio-doença previdenciário (comum) B31, auxílio-doença acidentário B91, pensão por morte em acidente do trabalho B93, aposentadoria por invalidez previdenciária (comum) B32, aposentadoria por invalidez em acidente do trabalho B92 e auxílio-acidente por acidente de trabalho B94. Os benefícios considerados pelo Ministério da Previdência Social podem ser impugnados pela empresa no caso de não serem…