Introdução De Projeto De Tst

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PROJETO DE MONOGRAFIA Dispensa Discriminatória do Trabalho em caso de empregado com doença grave – Uma análise do Ônus da Prova Aluno: Daniela Saraiva da Costa Orientador: Professor.... Bagé/RS 2013 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Dispensa Discriminatória do Trabalho em caso de empregado com doença grave – Uma análise do ônus da Prova Autora:…

1. Introdução Entre os direitos concedidos aos trabalhadores, por meio da Constituição Federal, destaca-se o aviso-prévio, previsto no seu art. 7º, inciso XXI, que garante ao empregado um aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei (veja item 4 desta matéria). Por sua vez, o art. 487 da CLT estabelece que, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho deverá avisar a outra da…

à legislação constitucional e leis infraconstitucionais, jurisprudência, doutrina e estudos já publicados e considerados relevantes para o entendimento do tema em questão. Palavras chave: AIDS. Vírus HIV. Discriminação. SUMÁRIO 3 1 INTRODUÇÃO................................................................................................................... 04 1.1 CONSIDERAÇÕES…

oooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooIntrodução Este guia foi elaborado com o objetivo de facilitar a compreensão e padronizar a elaboração do Projeto Final do Curso Técnico em Segurança do Trabalho (TST). Tal documento pretende orientar os alunos quanto ao objetivo e conteúdo formativo da unidade curricular, estilo de redação e estrutura da pesquisa, padrões estéticos e normas técnicas de um trabalho técnico científico

Privacidade e relações de trabalho em ambientes eletrônicos Introdução A medida em que avançamos no amplo campo da tecnologia da informação, surgem questões polêmicas como: A relação empregado e empregador quanto ao ambiente eletrônico de produção. Está relação deve ser ponderada dentro de uma regulamentação para que defina-se a fronteira de privacidade do empregado e o poder de direção do empregador. De qualquer forma é um tema muito discutido na sociedade, pois ainda não há…

Constituição Federal, bem como sua legitimidade e cabimento. Este estudo foi elaborado por meio de pesquisa indutiva, utilizando doutrinas, legislações e jurisprudências. Palavras-chave: Sindicato – Processo – Interesses – Legitimidade. 1. INTRODUÇÃO Este artigo científico tem por objetivo o estudo teórico sobre a legitimidade da substituição processual pelos sindicatos na Justiça do Trabalho. Com a promulgação da Constituição Federal, especificamente nos Direitos Sociais…

HORAS: PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. NOVA PRATA 2013 FERNANDO PRIGOL BANCO DE HORAS: PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Projeto de Conclusão de curso apresentado no curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Campus Universitário de Nova Prata, da Universidade de Caxias do Sul, na área de Direito do Trabalho.…

mencionar ainda o princípio da irredutibilidade salarial, o princípio da estabilidade financeira e ainda um dos princípios mais importantes do ordenamento jurídico que é o da analogia. O fundamento principal para o questionamento acima é a Súmula 372 do TST e que, muito embora este trate exclusivamente para gratificação de função, esta pesquisa irá demonstrar que a natureza, tanto do adicional de periculosidade, quanto da gratificação de função, é uma compensação pela função…

A TERCEIRIZAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS COM UMA BREVE ANALISE À NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST RESUMO A matéria abordada versará sobre a Terceirização e suas consequências em face a nova redação da Súmula 331 do TST. Para o estudo, pontuou-se acerca das evoluções do Direito do Trabalho, bem como flexibilização das normas trabalhistas que impulsionaram o aumento da utilização do trabalho…

HIGIENE OCUPACIONAL 01 INTRODUÇÃO O Técnico em Segurança do Trabalho (TST) tem um campo muito amplo de atuação, não só por poder atuar nos mais diversos tipos de atividades econômicas, principalmente nas indústrias de transformação, mas também por atuarem, mesmo que numa determinada atividade econômica, em todas as áreas possíveis e com os mais diferentes níveis hierárquicos. Nesta diversificação de atuação o TST tem uma missão muito importante, em conjunto com os demais componentes do SESMT