As repercuss es do novo C digo de Processo Civil no Direito do Trabalho avan o ou retrocesso

AS REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO: AVANÇO OU RETROCESSO? Suzy Elizabeth Cavalcante Koury* 1 – INTRODUÇÃO A comunidade jurídica ainda se esforçava para acompanhar as diversas alterações procedidas na Lei nº 5.869, de 1973, que dispõe sobre o Código de Processo Civil, quando foi surpreendida com o projeto de Código de Processo Civil, formulado por uma comissão de juristas, presidida pelo atual Ministro do STF, Luiz Fux, propondo uma reformulação geral da lei processual. Trata-se do Projeto de Lei nº 8.046/2010, oriundo do Senado Federal e já aprovado nessa Casa Legislativa, tendo sido recebido na Câmara dos Deputados em 22.12.2010, onde será relatado pelo Deputado Federal Sérgio Barradas Carneiro, que, além de ter aberto prazo para emendas, pediu fosse nomeada uma Comissão Especial de juristas para auxiliar nos trabalhos. Foram apresentadas 900 (novecentas) emendas e o Deputado Federal Paulo Teixeira, relator geral da Comissão Especial, requereu a realização de encontros de trabalho, abertos aos membros da Comissão, com especialistas em Direito Processual Civil, os quais foram designados para os dias 2, 3, 9 e 10 de agosto de 2012. A tradição personalista de nosso Direito fez com que o Código de Processo Civil de 1939 ficasse conhecido como Código Francisco Campos1, e o de 1973, como Código Buzaid, os dois nominados em honras de seus princi- * Desembargadora Federal do Trabalho da 8ª Região; doutora em Direito pela UFMG;…

Modelo de Plano de Teste Engenharia de Software 1. Introdução O plano de teste delineia o escopo, as aproximações, os recursos e o cronograma de todas as atividades relacionadas aos testes do sistema, fazendo parte do controle de qualidade do projeto. 2. Objetivos [Identifique os objetivos do plano, tais como funcionalidades a serem testadas, tipos de teste a serem executados, cronograma e custos.] 3. Documentos de referências [Relacione os documentos que podem ser utilizados como…

BERNARDO DO CAMPO 2014 SIDNEI DOS SANTOS BOTELHO FALCÃO CONTRATOS DE OUTSOURCING Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Metodista de São Paulo, Faculdade de Humanidades e Direito, curso de Direito como exigência parcial para aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso. Sob a orientação do Professor/ Orientador José Celso Martins. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

2013 JACQUELINE DE VERONEZ RIBEIRO EMPREGADOS DE COOPERATIVA DE CRÉDITO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Profª. Martha Sittoni Porto Alegre 2013 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO…

FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS – FINOM CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA – CENBEC GRADUAÇÃO EM DIREITO A estabilidade da gestante no contrato de experiência ACADÊMICA: Kerlly Neiva Rezende ORIENTADORA: Profª. Msc Rosa Jussara Bonfim Silva PARACATU- MG 2015 A estabilidade da gestante no contrato de experiência Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de Metodologia Jurídica do Curso de Direito da Faculdade do Noroeste de Minas - FINOM, como requisito parcial…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Pesquisa: Projeto de Lei 4330/2004 e a terceirização Legislação Social – Prof: Gézio Medrado Francisco Lima 17/09/2013 Barueri – São Paulo INTRODUÇÃO A terceirização vem sendo cada vez mais utilizada no setor privado e público. Ela serve como instrumento de competitividade no mercado, abrangendo tanto atividades-meio quanto atividades-fim do contratante. Por mais que alguns setores da sociedade defendam que a…

Aluno: André Luis Bastos Turma: TST 1 . Professor(a).: Denise T. da Rosa Quintão Data: 08/05/2014. Disciplina: Relações Interpessoais Curso: TST. Observações do(a) Professor(a): Resultado: ROTEIRO PARA O TRABALHO DE ENTREVISTA Observações: - Não identificar o nome do profissional. - Manter sigilo das informações recebidas. - Não há…

GEORGE CÉSAR BORGES DE ARAÚJO PCMAT - PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO Trabalho de Conclusão de Cadeira apresentado ao Centro Educacional Magister Curso Técnico em Segurança do Trabalho Segurança na Construção Civil ORIENTADOR: Prof. Robson Rebouças Fortaleza – Ceará – Brasil 2010 Trabalho de Conclusão de Cadeira – Segurança na Construção Civil 2 Capítulo 1 - Introdução Há aproximadamente 5h30 de 20 de novembro de…

RESPONSABILIDDE PELOS ENCARGOS NESTORINA DE FREITAS MATOS SANTA HELENA/GO 2011 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Contratos de Terceirização – Responsabilidade pelos Encargos 1. TEMA O tema foi escolhido para ser pesquisado por dois fatores: primeiro por ser estudante do Curso de Direito; segundo pela necessidade de entender todas as linhas desse direito que a sociedade em si possui e às vezes não…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO Tainan D. Aguirre PROJETO DE PESQUISA CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 277 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E A ULTRATIVIDADE DA NORMA Passo Fundo 2014 Tainan D. Aguirre PROJETO DE PESQUISA CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 277 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E A ULTRATIVIDADE DA NORMA Projeto de Monografia Jurídica apresentado ao curso de Direito, da Faculdade de…