Introdução De Projeto De Tst

1 INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico pátrio prevê que os meios de impugnação das decisões judiciais devem sofrer dupla avaliação. Uma, que analisa se o recurso está apto ou não para apreciação (admissibilidade) e outra que investiga seu conteúdo (mérito). Os advogados que se dispõem a elaborar um recurso dirigido a um dos tribunais superiores, em especial ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Superior Tribunal de Justiça, sabem que a chance de ver o mérito do seu recurso apreciado é pequena e

O DANO EXISTENCIAL E O DIREITO DO TRABALHO Rúbia Zanotelli de Alvarenga* Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho** INTRODUÇÃO A o prefaciar uma de suas mais conhecidas obras, o professor Alain Supiot destacou que a razão humana não é jamais um dado imediato da consciência, sendo antes um produto de instituições que permitem que cada homem assegure sentido à sua existência, encontrem um lugar na sociedade e lá possam expressar seu próprio talento1. O papel das instituições e…

previdenciária na reclamação trabalhista e o posicionamento do TST sobre o tema Aluno: Renato de Oliveira Luz São José dos Campos, julho de 2012 Universidade Paulista – Instituto de Ciências Jurídicas Análise do momento do fato gerador da contribuição previdenciária na reclamação trabalhista e o posicionamento do TST sobre o tema Projeto de pesquisa para elaboração…

SÃO PAULO 2014 CEETEPS CENTRO ESTADUAL EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC ABDIAS DO NASCIMENTO Wilson Frazão Costa Neto ORIENTADOR (ES) PROFESSOR (ES)... Enildo SÃO PAULO 2014 Introdução A melhor maneira de minimizar os custos da empresa é investir na prevenção de acidentes. Muitos empresários tem a ideia errônea que devem diminuir seus investimentos em equipamentos de proteção individual, contratação de pessoal de segurança

Embargos de declaração CAPÍTULO VIII EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. INTRODUÇÃO O Poder Judiciário é pautado no princípio da inércia, segundo o qual somente pode se manifestar quando provocado. Por outro lado, uma vez provocado, tem o dever de prestar a tutela jurisdicional, proferindo decisão, seja de mérito ou não, clara, coerente e que preveja todos os objetos postulados no processo. Pode ocorrer, entretanto, de a decisão ser omissa, obscura ou contraditória, o que dá ensejo ao cabimento…

PÚBLICAS E AS CONSEQUÊNCIAS DESTE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso/TCC (Monografia) apresentada ao curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Joaquim Humberto. Duque de Caxias 2014 SUMÁRIO (PROJETO) 1 INTRODUÇÃO…

RESUMO-------------------------------------------------------------------------------------------5 IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO----------------------------------------------------------------6 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA------------------------------------------------------------7 1- INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------8 2- JUSTIFICATIVA-------------------------------------------------------------------------------9 3- OBJETIVO…

integração- Política SST SUMÁRIO INTRODUÇÃO OBJETIVO A EMPRESA POLITICA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PROCEDIMENTO FORMAL PARA ENTREGA E SUBSTITUIÇÃO REGULAR DE EPI’S PROCEDIMENTO FORMAL PARA COMUNICAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES E INCIDENTES RISCOS AMBIENTAIS EM POSTOS DE TRABALHO EPI’s – DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA REGRAS DE OURO DESCARTE DE RESÍDUOS REGRAS INTERNAS DISPOSIÇÕES FINAIS INTRODUÇÃO Este trabalho foi criado pelo departamento…

Dissídios Individuais. CLT – Consolidação das leis de Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho TST- Tribunal Superior Trabalhista PL – Projeto de lei CEF – Caixa Econômica Federal CMN – Conselho Monetário Nacional TCU - Tribunal de Contas da União DIEESE- departamento intersindical de estatística e estudos socioeconômicos IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2. CONTEXTUALIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO 2.1.…

e transmissão de peças processuais através de meio eletrônico. Importante falar que o grande tema debatido na temática celeridade processual é a reforma do Código de Processo Civil e que este é um debate polêmico e acirrado entre juristas, a introdução do processo eletrônico permitiu e permite o combate a situações procedimentais mais específicas – como extravio de autos, intempestividade nos atos processuais de iniciativa do Judiciário, entre outros – e são grandes melhorias de…