Introdução De Projeto De Tst

the painful burden of the appeal bond, demonstrating in the end, this flexibility is entirely possible. PALAVRAS-CHAVE: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Depósito Recursal. Tratamento Jurídico Diferenciado. Alternativas. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; 3 A Importância das Micro e Pequenas Empresas no Contexto Social Brasileiro e a Legislação Protetiva; 4 A Necessidade de Efetivo Tratamento Jurídico Diferenciado no Plano do…

permanente. 64 Os mecanismos de gestão da correspondência, de formulários, de relatórios e de diretivas não são adotados pelo programa de gestão de documentos, mas por um plano de destinação. GABARITO: 58-E // 59-E // 60-C // 61-C // 62-E // 63-E // 64-E TST – (Tribunal Superior do Trabalho) 3 ELABORADO POR LUIZ CLAUDIO – DEZEMBRO DE 2007 // luizjandaia@uol.com.br 3 (CESPE Arquivista 2007 Pref. Rio Branco_AC Superior) O levantamento da situação dos arquivos do conjunto…

terceirização para a gestão de outros contratos de terceirização de uma empresa tomadora de serviços, eliminando as estruturas internas da empresa tomadora que eram destinadas à administração dos contratos de prestação de serviços. Tal como ocorreu com a introdução da terceirização nas empresas brasileiras, a quarteirização, como ferramenta de gestão, tende a ser mal aplicada nestes primeiros momentos, levando-se em consideração a avidez com que o empresariado, de uma forma geral, tem…

O PROCESSO DO TRABALHO E AS RECENTES MODIFICAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Estêvão Mallet* SUMÁRIO: Introdução; 1 Rigor terminológico; 2 Cumprimento da decisão; 3 Agravos de instrumento e retido; 4 Ampliação dos poderes do juiz; 5 Prevenção; 6 Simplificação. INTRODUÇÃO O direito processual comum é, nos termos dos arts. 769 e 889 da Consolidação das Leis do Trabalho, fonte subsidiária do direito processual do trabalho, observados os requisitos da omissão e da compatibilidade,…

DUMPING SOCIAL OU DELINQUÊNCIA PATRONAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO? José Augusto Rodrigues Pinto* 1 – INTRODUÇÃO AO TEMA D esde o século passado, mormente em sua segunda metade, o Direito passou por uma impressionante mutação estrutural que, disseminandose por todos os seus ramos – clássicos ou emergentes – começa a consolidar resultados neste início do terceiro milênio. Constituindo a ciência jurídica um complexo homogêneo, seria temerário dizer que a transformação se…

como no famoso caso “Isabella”. Porém, no presente artigo ficará demonstrada a impossibilidade constitucional de instituição da pena de morte no Brasil, em que pese grande parte da sociedade ser a favor. Sumário: 1. Introdução; 2. Cláusulas pétreas; 3. Conclusão. 1 - Introdução: No Brasil a pena de morte para crimes civis foi abolida desde o fim do período imperial, mas precisamente a partir da Constituição Republicana de 1889. Manteve-se apenas a possibilidade de referida pena para os crimes

1 A CARACTERIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO: SÚMULA 331 TST. Luciana Silva Ceolin Wolfe 1 RESUMO O presente artigo é escrito sob o âmbito das ciências jurídicas, com enfoque específico no direito do trabalho. Seu objetivo é “identificar a caracterização de terceirização e efeitos jurídico-legais”. Metodologicamente é caracterizado como uma pesquisa explicativa/analítica e bibliográfica, a qual usa procedimentos bibliográficos com técnicas de coleta…

execução do contrato de trabalho e informe se ele teria no caso em tela algum direito previsto a requerer. A primeira norma aplicável seria a Lei de Introdução ao Código Civil, que é vestibular a todas as normas não penais e consagra o sistema brasileiro de direito internacional privado. O artigo 9º do LINDB, foi revogado pela súmula 207, TST. Assim, tanto a jurisprudência quanto a doutrina majoritária, entende que a lei a ser aplicada ao caso concreto deve ser aquela do local da…

Sumário 1 Introdução 4 2 Conceito 4 3 História 5 4 A terceirização e a administração de empresas 5 5 A terceirização e o Direito 6 5.1 A terceirização e o Direito Civil 6 5.1.1 Empreitada 7 5.1.2 Subempreitada 7 5.1.3 Prestação de serviços 8 5.1.4 Parceria 8 5.2 A terceirização e o Direito Comercial 8 5.2.1 Engineering 9 5.2.2 Contrato de fornecimento 9 5.2.3 Concessão mercantil 9 5.2.4 Consórcio 9 5.2.5…

A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA E AS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR E DO TOMADOR DOS SERVIÇOS: UM ENFOQUE MULTIDISCIPLINAR Henrique Macedo Hinz* INTRODUÇÃO Q “ uando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o direito”. Esse aforismo de Henri de Page é bastante oportuno quando se trata de analisar qualquer instituto de direito do trabalho. Esse ramo do direito, ao tratar do trabalho nos moldes previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, não deve se…